Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NISTRATIVOS TRIBUTARIO PATS AS FLS. 35/114 DESCRITO NAS NOTIFICAC OES A SEGUINTE DESCRICAO DO FATO, QUAL SEJA: "OMITIU PAGAMENTO DO ICMS REGULARMENTE REGISTRADO E APURADO NA ESCRITURA FISCAL DIGIT AL..."(FLS. 80); BEM COMO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA LUCIMONE MAR IA RIBEIRO GOMES, AS FLS. 150/151, AFIRMANDO QUE (...) QUE FOI DE CLARADO O VALOR PELO ADMINISTRADOR DA EMPRE

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 0/173, PUGNANDO PELA CONDENACAO DO ACUSADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 2, INCISO II DA LEI N 8.137/90 C/C O ART. 69 DO CODIGO P ENAL. ANTE A INERCIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO E A NAO CONSTITUICAO DE NOVO ADVOGADO PELO ACUSADO, FOI NOMEADO DEFENSOR DATIVO AS FL S. 192. O DEFENSOR DATIVO MANIFESTOU-SE AS FLS. 198/209, REQUEREN DO A ABSOLVICAO DO ACUSADO. CERTIDAO DE ANTE

Seção II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1369 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 READO AOS AUTOS, O QUE é INVIáVEL EM EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE . A RESPEITO DO TEMA, EM COMENTáRIO AO ARTIGO 618, IN CóDIGO DE P ROCESSO CIVIL E LEGISLAçãO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTôNIO NEGRãO, 40ª ED., SARAIVA, SãO PAULO, 2008, P. 829, IN LITTERIS: “SE O Tí TULO EXECUTIVO APRESENTA, FORMALMENTE, A APARêNCIA DE LIQUIDEZ, C ERTEZA E EXIGIBILIDADE, A S

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7262 valores em demanda judicial não é suficiente, por si só, para afastar CRFB). o estado de insuficiência de recursos que reclama proteção Observe-se, ainda, o disposto na Súm. 381 do C. TST. constitucional. No que diz respeito aos juros de mora, aplicar-se-ão ao montante Por isso, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do trecho apurado e já corrigi

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 4429 CRFB, para excluir da condenação os efeitos pecuniários das Preços ao Consumidor Amplo-Especial), índice que repõe de forma parcelas que porventura venham a ser deferidas na presente mais adequada a perda do credor, por capturar a variação de sentença, anteriores a 11/11/2014, visto que interrompido o curso preços na economia. do prazo prescricional em 11/1

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 6660 REGIMES DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA. O fato gerador da comprovação da transferência em conta, para comprovar horas contribuição previdenciária relativamente ao período trabalhado até extras pagas, com os respectivos reflexos, ficando condenada ao 04/03/2009 é o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa), pagamento do que não for comprovado pelos docum

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 6669 parágrafo 4º, da CLT), juros de mora (taxa Selic), bem como abril/2015, há comprovação de horas extras pagas. observando-se o disposto na Súmula n. 45 do Egrégio TRT-3ª Desta forma, para evitar enriquecimento sem causa, deverá, a Região, "in verbis": "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO reclamada, na fase de liquidação de sentença, trazer todos os GERADO

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1741 fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária previstos nos arts. 1º e 2º da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e aos crimes contra a Previdência Social, previstos nos arts. 168-A e 337-A do Decreto- Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, será encaminhada ao Ministério Público depois de proferida a decisão final, na esfera administrati

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2430 terem deixado de estornar o crédito do imposto recebido, na entrada de mercadoria no estabelecimento, no total de 9.626, 65 UPFPA, durante os meses de janeiro e de junho de 2007. O respectivo débito foi inscrito em dÃ-vida ativa em 22/06/2012 (termo º20125700098055).      A denúncia distribuÃ-da em 06/04/2018, foi recebida em 02/07/2018 (fl. 90/91), cuja decisão dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 2740 SP) Processo 0004810-76.2013.8.26.0482 (048.22.0130.004810) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Guilherme Oliveira Rodrigues - Banco Bradesco Sa - A M da Silva Porto & Cia Ltda - Sobre a contestação apresentada pela curadora especial nomeada em favor da litisdenunciada (fls. 142/146), manifeste-se o