Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 78 fiscalização e controle; Art. 222 As açÃμes e serviços executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituiçÃμes públicas e estaduais e municipais, da administração direta, indireta e fundacional, constituem o sistema único de saúde, nos termos da Constituição Federal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1010 761 M.C.A.deO., qualificados nos autos, requereram a guarda da criança S.G.G.deO. em ação movida contra J.M.A.deO.F. e L.G., também qualificados, alegando, em síntese, que são avós paternos da infante, que vivia com os pais até a ruptura da união, passando ela a conviver apenas coma genitora. Contudo, esta d

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 973 partir de 16 abril de 2015 (data do pagamento), assim como juros simples de 1% ao m?s contados do tr?nsito em julgado da presente senten?a condenat?ria. 3.?????Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolu??o de m?rito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. 4.?????Por for?a do princ?pio da sucumb?ncia, condeno as partes, de forma igualit?ria e rec?proca, no pagamento das custas e despesas proc

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 867 efeitos materiais da revelia, apresentando documentos em que se encontram as cl?usulas gerais que regulam o liame jur?dico existente entre as partes, os quais possuiriam car?ter de contrato padr?o. ??????????????Independentemente do esfor?o argumentativo do autor, entendo que o documento essencial ao caso concreto seria o contrato de presta??o de servi?os de administra??o de cart?o de cr?dito devidame

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1988 Gomes; Ãrgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 8ª Vara CÃ-vel; Data do Julgamento: 19/06/2018; Data de Registro: 20/06/2018). Ante o exposto, cancele-se a distribuição do feito, uma vez que o autor não recolheu as custas processuais devidas no prazo legal, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, dê-se b

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 225 setembro de 2021. CÃLIO PETRÃNIO D¿ ANUNCIAÿO Juiz de direito PROCESSO: 00354108220088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810994613 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO A??o: Procedimento Comum Cível em: 13/09/2021 REQUERIDO:LIVIA DRUMMOND RODRIGUES Representante(s): DENNIS VERBICARO SOARES (ADVOGADO) OAB 9664 - VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA (ADVOGADO) OAB 13982 - MARI

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 222 judicial do valor em litÃ-gio impede a atualização monetária e a fluência de juros moratórios, haja vista que a instituição bancária em que realizado o depósito já remunera a quantia com juros e correção monetária. Evita-se, assim, o indevido bis in idem. 2. Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2582 momento, a presunção de legitimidade do crédito do requerido, não havendo justa causa para a não inclusão do nome da autora do SERASA. O registro de inadimplente em serviços de dados, como o SERASA, é legal, com expressa previsão no CDC. Assim agindo, está o Banco exercendo regular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 936 também está representando em audiência o Escritório de Advocacia Valente Advogados, que por sua vez, representa o Banco do Brasil S/A. Em seguida, em cumprimento ao despacho de fls. 67 e verso foi colhido o interrogatório judicial em separado. Em seguida, encerrando a instrução, o MM. Juiz d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2367 LIZANDRA REGINA PIZETI X WALTER LUIZ SILVA VICENTE E OUTROS - Fls. 310 - Nota de cartório: Designado o dia 16 de janeiro de 2013 às 15:00 horas, pericia médica junto ao IMESC - São Paulo/SP. - ADV JOSE LUIS CABRAL DE MELO OAB/SP 84662 - ADV JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA OAB/SP 241682 - ADV WELITON LUIS DE SO