Caderno único ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2015 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de março de 2015 EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIV

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 que as remunera. Portanto, tem-se que o aludido comando legal carece de regulamentação, porquanto genérico e indeterminado em relação a diversos fatores de ordem prática. Em seguida, diante da impossibilidade de prosseguimento do feito, uma vez que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Ceilând

Caderno único ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de agosto de 2015 TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - Relatora, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - Vogal, FABIO EDUARDO MARQUES - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. PROVIDO. UN?NIME., de acordo com a a

Caderno único ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de agosto de 2015 senha de cartão magnético a terceiro, razão única do acesso à sua conta bancária, não se configura a alegada falha dos serviços do fornecedor e, desse modo, a respectiva pretensão indenizatória deve ser julgada improcedente, conforme o art. 14, §3º, II, da Lei 8.078/90. Neste sentido, confira-se o precedente do e. TJDFT, litteris: PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNC

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 em síntese os termos da contestação. Pede a reforma da sentença. Recurso preparado (ID 6418104) e contrariado. É o relatório. VOTOS O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - Relator Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de apelação interposta pelo Banco de Brasília - BRB S/A contra a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na petição in