Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2729 no juÃ-zo universal da recuperação é medida que se impõe, em vista da novação do crédito ora executado em decorrência da aprovação do plano de recuperação judicial em Assembleia Geral de Credores realizada em 19/12/2017, com a habilitação de crédito retardatário. O art.49 da Lei nº11.101 de 2005 dispõe: "Estão sujeitos à recuperação judi

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 1138 EXECUTADO:CARLOS BENEDITO PIMENTEL PANTOJA. PROCESSO Nº 0019330-93.2017.8.14.0301               R., H.               Tratam os presentes autos de AÃÃO DE EXECUÃÃO FISCAL proposta pelo MUNICÃPIO DE BELÃM, com fundamento na Lei nº 6.830/80.               Em consulta ao valor atualizado e situaçã

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1400 ulteriores deliberações.      Int. e Dil.      Belém, 29 de junho de 2021. Dra. Kédima PacÃ-fico Lyra JuÃ-za de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital PROCESSO: 00253306320098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910549392 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KEDIMA PACIFICO LYRA A??o: Execução Fiscal em: 30/06/2021 EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA DO M

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1173 art. 982, I, do CPC. III. Proceda a Secretaria as anotações devidas no Sistema Libra. Int. e Dil. Belém/PA, 13 de janeiro de 2021. Dra. Kédima Pacífico Lyra Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal PROCESSO: 00121852220098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910269370 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KEDIMA PACIFICO LYRA A??o: Execução Fiscal em: 15/01/2021 EXECUTADO:MAXIMIANO C DE SO

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 888 SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL RESENHA: 20/07/2021 A 22/07/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM VARA: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 00058963920098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910131131 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KEDIMA PACIFICO LYRA A??o: Execução Fiscal em: 20/07/2021 EXECUTADO:MARIA DE N LOPE DA SILVA EXEQUEN

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 1346 inciso II, da LEF.          II - Na hipótese de haver pedido pela substituição da penhora, considerando que a realização de buscas de ativos financeiros através do Sistema Sisbajud para fins de bloqueio `online¿ exige a informação de dados pessoais do(a) executado(a), no mesmo prazo acima assinalado, deve o exequente indicar o CPF/CNPJ da devedora para defer

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1401 Lyra JuÃ-za de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital PROCESSO: 00386930520108140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KEDIMA PACIFICO LYRA A??o: Execução Fiscal em: 30/06/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:MONTACASA CONSTRUÇOES E SANEAMENTO LTDA

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 1377 ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KEDIMA PACIFICO LYRA A??o: Execução Fiscal em: 24/06/2021 EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:ROSI REPRESENTACOES LTDA. PROCESSO Nº 0039004-33.2012.8.14.0301          R. H.          I - Considerando que o bloqueio de valores

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 1541 FURTADO DE SOUZA TERCEIRO:JOSE AUGUSTO FAVACHO DE SOUSA Representante(s): OAB 16332 - JOSE AUGUSTO EWERTON DE SOUSA (ADVOGADO) . PROCESSO Nº 000283916.2014.8.14.0301      R. H.            Considerando a inclusão da unidade judiciária no cronograma de digitalização do TJPA, delibero o seguinte:            I. Proceda a Secretaria à va

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 402 dar prosseguimento ao feito, delibero o seguinte:     I - Intime-se o MunicÃ-pio de Belém para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possÃ-vel nulidade da intimação da penhora, considerando a previsão contida no art. 280 do CPC c/c art. 12, § 3º, da LEF, bem como para que, no mesmo prazo, indique as diligências que entender cabÃ-veis para dar prossegui