Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 -SE A ESCRIVANIA A LIQUIDACAO DAS HORAS JA CUMPRIDAS. FIXO AO ADV OGADO NOMEADO O VALOR DE 1 (UM) UHD. DOU OS PRESENTES POR INTIMAD OS. NADA MAIS. LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. E U, _________(THIAGO PEREIRA DE SOUZA), ASSISTENTE DE JUIZ, DIGITE I. DR. JESUS RODRIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO DR. AUGUSTO CESAR BORGES SOUZA PROMOTOR DE JUSTICA REPRESENTA

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 866 pagamento do valor referente ao veículo/combustível. A parcela tem natureza indenizatória, vez que era mero ressarcimento pelos gastos com combustível e depreciação do veículo, não tendo, portanto, natureza salarial. Improcede o pedido AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO de reflexos. Vejamos. O Reclamante alegou, na inicial, que foi ajustado com a Reclamada o pagamento do

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 855 na r. sentença recorrida. Assim, temos como provado nos autos somente o acerto admitido pelo preposto. Nego provimento. Entretanto, os recibos juntados com a defesa comprovam o pagamento do valor acordado somente em alguns meses. Assim, defiro o pagamento da diferença entre R$ 400,00 (primeiro ano de contrato) e R$ 500,00 (restante do contrato) e R$ 200,00 (valor admi

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ONTA DE LIQUIDACAO COM AS DEVIDAS RETIFICACOES E, EM SEGUIDA, VOL VAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO QUANTO AO REQUERIMENTO FORMULAD O PELO PARQUET . CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 29 DE JUNHO DE 2017. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 91725-69.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 166 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSAD

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 A PELO INPC, A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO (04/01/ 2012) E JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MES) A PARTIR D A CITACAO VALIDA. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A RE NO PAGAME NTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 15(QUINZE)P OR CENTO DO VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO N CPC/2015. APOS O TRANSITO EM JULGADO, INTIM

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 AUTOS NR. : 271 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : WELLINGTON JOSE BORGES ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AUTOS N 201301787854 SENTENCIADO WELLINGTON JOSE BORGES NATUREZA EXECUCAO PENAL AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (29.06.2017), NE

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1451 alimentação foi fornecida por mera liberalidade do empregador. A verba honorária somente é devida na Justiça do Trabalho quando A segunda ré, conquanto tivesse dito que cumpriu a norma coletiva, presentes os requisitos da Lei 5.584/1970. A reclamante, contudo, informou que pagou mensalmente a quantia de R$ 400,00, do que está assistida por advogado particular, r

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1433 Não obstante o entendimento exposto pelo Juízo a quo, necessário No entanto, a autora não colacionou aos autos qualquer documento observar que a obreira exercia a função de promotora de vendas, comprovando suas despesas com alimentação para auferir o laborando externamente com a comercialização de produtos de reembolso previsto na CCT. Logo, não faz jus ao

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1442 A segunda ré disse que pagou a quantia de R$ 440,00 por mês Nesse sentido, a jurisprudência consolidada do C. TST, por meio da durante todo o contrato a título de vale refeição, conforme CCT Súmula nº 241 do TST: 2014/2015. SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, Embora não constem nos autos os comprovantes de pagamento do DJ 19, 20 e 21

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região FECOMERCIO. 1459 empregador possui natureza salarial. Tal não ocorre, todavia, caso a empresa esteja inscrita no PAT ou se houver previsão em Anote-se que sendo a primeira reclamada empresa atuante no cláusula de Convenção ou Acordo Coletivo, afastando a natureza comércio, tanto que sua atividade preponderante é o Comércio salarial da vantagem. atacadista de comp