Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2146 Advogado: Benedito Oderley Rezende Santiago PEDIDO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SINDICAIS. Recorrida: Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda Não contendo a inicial pleito do pagamento de honorários advocatícios sindicais, não há como deferi-la. Advogados: Juliana Garcia Ferreira e outros Recurso Ordinário da reclamada conhecido e parcialmente provid

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2138 Origem: 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN RELATÓRIO EMENTA Vistos, etc. Trata-se de Recursos Ordinários interpostos por Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda e Marinete Leonaldo Chaves em face da sentença proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN (d. n. 66de0c4), que julgou parcialmente procedentes os pedidos INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇ

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 409 Conforme examinado em tópico anterior, o enquadramento do reclamante, no período de 01.05.12 a 31.10.13, quando exerceu a O juízo de origem condenou o reclamado ao pagamento de função de Advogado, é nessa categoria diferenciada e ele estava R$5.000,00 por danos morais em decorrência de assédio moral. sujeito à jornada de 8h diárias. O reclamado requer a e

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1465 ponto, para condenar a reclamada ao pagamento dos salários na perda do emprego, incide o dever de indenizar. Aplicação dos referentes à função de "Assistente Jurídico DS-1", no período de preceitos imperativos do art. 1º, III e IV, e 5º, V e X, da Constituição. 01/02/2013 a 31/03/2013, bem como os seus reflexos sobre aviso Recurso de revista conhecido e pro

Seção III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 210878-58.2011.8.09.0011 : 596 : INDENIZACAO : MARIA MERCEDES COELHO MAXMILIANO NEMI CURA ALESSANDRA RODRIGUES FLORENTINO CURA POLYANA ALVES COELHO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 65197-96.2007.8.09.0011 ( 200700651971 ) 30

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 268 Fosse possível, contra os expressos termos do direito posto, afastar Reitera o Recorrente o pedido de declaração da prescrição, a aplicação da prescrição acima arguida, a recorrente pugna pela aduzindo os seguintes argumentos em razões recursais: observância da prescrição parcial, nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição, de modo que não receb

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1486 trazendo-lhe dor, tristeza ou qualquer outro sentimento que altere o aspecto psicológico, sem repercussão de natureza econômica". (Do Dano Moral Trabalhista, in Revista LTr, São Paulo, v. 59, nº 4, abril de 1995, p. 488). Insurge-se a reclamante contra o indeferimento do pedido de danos Na hipótese, conforme fundamentação supra, tem-se que não morais em razão d

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 384 a ensejar a incidência da prescrição fixada pelo art. 7º inciso XXIX da Carta Magna, tendo em vista que a autora ingressou com a (...) presente ação após mais de dois anos contados da data do dano supostamente sofrido (o que, repita-se, teria ocorrido em setembro Nessa linha de ideias, a prescrição quinquenal deve ser declarada de 2002, com a emissão da CAT

Caderno único ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de março de 2016 Consumidor, que permite ao Magistrado conhecer de sua nulidade, extirpando-a ou a reduzindo, sem incorrer em violação aos princípios do ? pacta sunt servanda? e da comutatividade do contrato. O distrato, como fonte de obrigações que é, está subordinado às disposições do Código de Defesa do Consumidor, apesar de regulado por disposições específicas do Código Civil, não podendo conter cláu

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 541 serviço engessada e de muletas, fato confirmado pela primeira Diante da evidente subordinação, quer seja jurídica, quer seja testemunha ouvida. econômica a que está ligado o empregado a seu empregador, é que se entende não poder compartilhar os riscos do negócio. A Já foi o tempo em que achava poder tratar os empregados como empresa é responsável pelo adimp