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jul 4 2024
MP denuncia deputado Renato Machado por enriquecimento ilícito durante gestão de empresa pública em Maricá

Durante sua gestão na Empresa de Obras do município, segundo as investigações, Renato comprava terrenos em bairros desvalorizados e depois usava os serviços do município para promover melhorias na região. Em seguida, ele vendia os terrenos por um preço bem acima do que tinha comprado.

O ex-ajudante de pedreiro e atual deputado estadual Renato Machado (PT) foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por enriquecimento ilícito durante o tempo em que esteve como presidente da Empresa Pública de Obras de Marica, na região dos Lagos do Estado.

Renato também é investigado pela Polícia Civil. Ele foi indiciado por organização criminosa, desvio de dinheiro público, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, Renato comprava terrenos em bairros desvalorizados de Maricá e depois usava os serviços do município para promover melhorias na região. Em seguida, ele vendia os terrenos por um preço bem acima do que tinha comprado.

Os promotores do MP também indicaram que a Prefeitura de Maricá comprava terrenos de pessoas ligadas a ele com sobrepreço.

O RJ1 teve acesso ao relatório final do inquérito da Polícia Civil e a investigação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) sobre o deputado estadual que também atua como pastor evangélico e fez carreira política em Maricá.

O Ministério Público concluiu que o enriquecimento de Renato Machado é “indisfarçável” e que o patrimônio dele cresceu “de maneira avassaladora”.

Os promotores apontam que a organização criminosa subtraiu recursos do município para o patrimônio particular dos envolvidos. A denúncia afirma que Renato Machado era o destinatário final do dinheiro. Segundo os relatórios, o patrimônio de Renato saiu de zero, em 2014, para mais de R$ 1 milhão em 2021.

Valorização de 227%
Um terreno no bairro Bambuí, onde hoje funciona um Centro Esportivo de Maricá, virou alvo das investigações. O dono do terreno era um primo de Renato.

O MP afirma que o político recebeu dinheiro para facilitar a negociação de venda para a prefeitura. Segundo a denúncia, Renato agiu de maneira consciente para que o primo, Reginaldo Machado dos Santos enriquecesse ilicitamente, com recursos do município.

O terreno registrado com o valor de R$ 500 mil, foi vendido ao município por R$ 1.136 milhão. Uma valorização de 227% em dois meses. O próprio Renato assinou a desapropriação do imóvel.

Com a quebra do sigilo bancário durante a investigação, foi possível descobrir que, depois de receber o pagamento pelo terreno, Reginaldo, o primo de Renato, sacou R$ 150 mil. O MP acredita que esse valor foi parar nas mãos de Renato.

No começo do mês passado, a Justiça aceitou a denúncia e determinou o bloqueio de bens: R$ 150 mil de Renato Machado e R$ 486 mil do primo.

COAF liga alerta
A investigação analisou todo o passado de Renato Machado e descobriu que a evolução financeira meteórica começou logo depois dele ingressar na vida pública.

Os ganhos patrimoniais chamaram atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Foram pelo menos 5 operações suspeitas em que foi emitido alerta.

Uma das movimentações que mais chamaram atenção dos investigadores foi justamente a que envolveu o primo dele, Reginaldo, que recebeu da prefeitura mais de R$ 1 milhão em outra operação suspeita.

A polícia afirma que Reginaldo é uma das pessoas que atuam no processo de branqueamento do capital ilícito. Ou seja, ajuda a encobrir a origem do dinheiro.

Em um ano, o primo do deputado movimentou mais de R$ 3,5 milhões. Segundo a investigação, um valor totalmente incompatível com sua capacidade financeira.

‘Vintinho’ por pedir 20% dos contratos
A Polícia Civil afirma ainda que Renato Machado era conhecido como “vintinho”, quando trabalhava na Prefeitura de Maricá. Isso porque, segundo o inquérito, exigia 20% em cima dos valores pagos pelas obras públicas no município.

De acordo com a investigação, enquanto Renato declarou à Receita Federal rendimentos de R$ 256 mil, as contas bancárias dele movimentaram mais de um R$ 1 bilhão, entre créditos e débitos.

Uma movimentação da Justiça envolvendo o processo que apura enriquecimento ilícito de Renato Machado também chamou atenção. Quando o processo ainda tramitava em sigilo, a defesa do deputado pediu acesso às provas, o que foi concedido pela Justiça antes que qualquer operação fosse deflagrada.

Renato já é réu em outro processo. No início do ano, ele e outras noves pessoas foram denunciadas por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro durante as obras no Hospital Municipal Che Guevara.

O que dizem os envolvidos
A equipe do RJ1 esteve na Alerj nesta quinta-feira pra tentar conversar com o deputado Renato Machado, contudo a assembleia já está em recesso. A segurança informou que não havia ninguém no gabinete do deputado.

Por nota, a assessoria de Renato Machado disse que o patrimônio dele é fruto de árduo trabalho desde a adolescência e que todo o histórico bancário e fiscal é de conhecimento das autoridades, não havendo nada desabonador. A nota diz ainda que a denúncia criminal ainda depende de análise da Justiça, que decidirá se a recebe ou não.

Já a Prefeitura de Maricá disse que preza pela transparência e pela eficaz aplicação dos recursos públicos e que está à disposição dos órgãos competentes pra fornecer as informações necessárias de quaisquer fatos que envolvam a gestão municipal.

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out 4 2023
Unirio demite professor alvo de denúncias de assédio sexual e moral por ex-alunas

Leonardo Ávilla era coordenador de um laboratório da instituição que estuda mamíferos extintos. Em 2021, ‘Fantástico’ conversou com 23 pessoas que afirmaram terem sido vítimas de abuso.

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) demitiu o professor Leonardo dos Santos Ávilla, que foi alvo de denúncias de assédio sexual e moral por ex-alunas. O caso ganhou repercussão em dezembro de 2021, após reportagem do Fantástico.

A portaria que determina a demissão do professor foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) e é assinada pelo reitor José da Costa Filho.

Ávilla foi alvo de um processo administrativo disciplinar, que tramitou entre dezembro de 2021 e julho deste ano. Após as investigações, a universidade optou pela demissão pela prática de conduta escandalosa.

Segundo a portaria publicada em Diário Oficial, para a demissão foram considerados “a natureza e a gravidade das transgressões praticadas, os danos decorrentes para o serviço público, bem como as circunstâncias”.

Ávilla atuava como professor de paleontologia. Em 2021, quando as denúncias foram divulgadas, ele era chefe do Laboratório de Mastozoologia da Unirio, responsável por estudo de mamíferos extintos.

Em entrevista ao Fantástico, as ex-alunas afirmaram que eram bolsistas e que o professor tinha o poder de cortar o benefício e expulsá-las do programa.

A reportagem conversou com 23 pessoas que disseram que foram vítimas de abusos. Segundo as vítimas, os casos aconteceram entre 2007 e 2021.

“Eu não podia me dar ao luxo de simplesmente dizer para ele que não, porque eu tinha medo de ele me mandar embora do laboratório. Como é que eu ia fazer?”, contou uma vítima, que dormiu com Ávilla.
Também há relatos de retaliação na produção acadêmica, como a supressão de créditos em artigos e o arquivamento de pesquisas.

Quando a reportagem foi ao ar, a defesa do professor negou as acusações e afirmou que ele “nunca utilizou a posição dele para obter vantagem sexual contra qualquer tipo de aluno”.

A UniRio confirmou a demissão através de sua página na internet. No texto, a universidade informou que após investigação interna não restaram dúvidas sobre o ocorrido. “A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) teve acesso a relatos e provas apresentados pelas vítimas, que não deixaram dúvidas sobre a prática de assédio sexual”, diz o texto.

 

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set 13 2023
Kleber Gladiador compartilha vídeo em que aparece dando cotoveladas e tapas em outros jogadores dias após acusação de agressão contra mulher

Imagens aparecem em meio a jogadas plásticas e gols do ex-atleta quando atuava pelo Palmeiras e o Cruzeiro. Uma foto dele dando uma cotovelada no rosto de Neymar estampa a capa do vídeo. Caso de agressão aconteceu na loja de conveniência de um posto de combustíveis na madrugada de 3 de setembro, na Zona Oeste de SP.

Seis dias depois de ser acusado de agressão contra mulher (leia mais abaixo), o ex-jogador de futebol Kleber Gladiador compartilhou no Instagram uma seleção de lances da carreira em que aparece dando cotoveladas e tapas em jogadores adversários.

As imagens aparecem em meio a jogadas plásticas e gols do ex-atleta quando atuava por Palmeiras e Cruzeiro. Uma foto dele dando uma cotovelada no rosto de Neymar estampa a capa do vídeo.

O compilado foi publicado no último sábado (9) por uma página de torcedores palmeirenses com quase 50 mil seguidores. Entre os lances polêmicos em campo, estão:

Uma solada (ou pisão) em um jogador do Flamengo
Um tapa no rosto de um jogador do São Paulo
Um tapa no rosto de um jogador do Botafogo
Uma cotovelada em um jogador do Corinthians
Um empurrão em um jogador do Internacional;
Uma cotovelada em um jogador do São Paulo.

Nos comentários da publicação, dezenas de usuários do Instagram criticam o conteúdo do post.: “Batendo em mulher, grande exemplo, tá querendo apoio numa safadeza dessa?”

O que diz Kleber
Em publicação no Instagram nesta terça-feira (12), Kleber disse que agiu em legítima defesa e que não agrediu qualquer funcionário do estabelecimento. (íntegra abaixo)

“Diante das diversas matérias publicadas por diversos sites e notícias nas redes de televisão, diferentemente do veiculado, no último dia 03/09 fui agredido por 3 pessoas e apenas me defendi das agressões que sofri, sejam elas físicas e/ou morais. Em nenhum momento agredi qualquer funcionário(a) do estabelecimento, inclusive nos vídeos veiculados inexiste, da minha parte, qualquer agressão ou tentativa. Os fatos não foram tal como ditos ou veiculados e irei provas às autoridades, assim que for intimado a prestar esclarecimentos, apresentarei a minha versão do que realmente ocorreu, agi em legítima defesa e tenho testemunhas que corroboram com a minha versão dos fatos”.

Agressão em posto de combustíveis
Câmeras de segurança de uma loja em um posto de combustíveis da Zona Oeste de São Paulo registraram o momento em que Kleber dá um soco em um homem e um empurrão em uma funcionária da conveniência. (veja abaixo)

De acordo com informações do boletim de ocorrência, a confusão teria ocorrido na madrugada de 3 de setembro. A mulher registrou o BO por agressão física.

O g1 entrou em contato com a defesa do ex-atleta, mas, até a última atualização desta reportagem, não recebeu resposta.

No vídeo, é possível ver a funcionária parada na entrada da conveniência;
De camiseta verde, Kleber passa pela porta do estabelecimento e empurra a mulher de forma abrupta;
Em seguida, parte para cima e dá um soco no rosto de um rapaz que veste blusa preta;
Ele até tenta acertar outro soco, mas quase cai com o movimento.

Uma outra mulher, que acompanhava o rapaz agredido, também acusa Kleber de agressão e homofobia. Ela gravou o ex-jogador discutindo com outro homem e entrando no carro em seguida.

“Tá discriminando a sapatão. Discrimina aí a sapatão, seu coxinha do caralho. Vai lá discriminar sapatão, ó… Vou gravar mesmo. Lindão, né? Homofóbico. Sua conta vai chegar, parceiro. Dá um tchau aí. Veio bater em mulher, né?”, diz ela no vídeo.
“Você bate em mulher, né? Lei Maria da Penha, hein, filho da puta. Aqui meu braço pra você, ó, filho da puta. Meu braço pra você, seu vagabundo”, continuou a mulher, enquanto mostra o antebraço, que supostamente foi atingido pelo ex-atleta.

O caso foi registrado como lesão corporal na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

 

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set 6 2023
Governo de MG revisa punição de subsecretária demitida no escândalo dos ‘fura-fila’ da vacina

Demissão da ex-subsecretária Janaína Passos de Paula foi convertida em suspensão por 90 dias. Ela é ré na Justiça por peculato.

O Governo de Minas Gerais revisou a punição da ex-subsecretária de Vigilância da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Janaína Passos de Paula, demitida em julho de 2022 após envolvimento no escândalo dos ‘fura-fila’ da vacinação contra a Covid-19. A pena dela passará a ser suspensão de 90 dias.

No entendimento do governo, que acompanha um parecer da Advocacia-Geral do Estado (AGE), “não houve má fé da servidora”, que estava pressionada “por tomada de decisões urgentes em meio a um ambiente de calamidade pública”.

Ainda segundo o parecer, “o contexto demandava agilidade” em um “cenário de ausência de instruções claras fornecidas pelas autoridades nacionais de saúde”, em um contexto de “desafios inéditos” e análises de alternativas para tomadas de decisões para preservar a vida.

Com isso, o governador Romeu Zema (Novo) assinou nessa terça-feira (5) o texto que oficializa a conversão da punição de demissão em suspensão por 90 dias. A determinação foi publicada nesta quarta.

Fura-fila
Janaína Passos de Paula foi demitida em julho de 2022 e, desde setembro do mesmo ano, é ré na Justiça pelo crime de peculato — quando um funcionário público se apropria de bens para benefício próprio.

De acordo com as investigações, em janeiro de 2021, ela e outros quatro denunciados se apropriaram de vacinas pertencentes a municípios mineiros, referentes aos 5% destinados à “reserva técnica”, e as usaram em proveito próprio, “a fim de vacinarem 832 servidores da Secretaria de Estado da Saúde”.

Questionado pelo g1, o Governo de Minas Gerais não respondeu se ela vai retomar ao mesmo cargo que ocupava após a suspensão, de subsecretária de Vigilância em Saúde. Ela recebia um salário bruto base de R$ 11 mil, que, pela lei, somente voltará a ser pago quando ela retornar ao trabalho.

 

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jul 28 2023
Tribunal de Justiça aceita denúncia contra médico Renato Kalil por lesão corporal e violência psicológica no parto de Shantal

Justiça julgou nesta quinta-feira (27) procedente o recurso do Ministério Público; decisão foi unânime. A partir de agora, o médico vai responder em primeira instância pelos crimes.

O Tribunal de Justiça julgou nesta quinta-feira (27) procedente o recurso do Ministério Público e aceitou a denúncia da influencer Shantal Verdelho contra o médico obstetra Renato Kalil por lesão corporal e violência psicológica durante o parto. A partir de agora, o médico vai responder em primeira instância pelos crimes.

Conforme o g1 publicou, Shantal revelou nas redes sociais que foi vítima de violência obstétrica pelo médico durante o parto da segunda filha, Domênica. Contudo, em outubro de 2022 a Justiça negou a denúncia pelos crimes feita pela Promotoria de Violência Doméstica do Foro Central da capital paulista, que acompanha o caso desde a abertura do inquérito policial.

Na época, o juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal de São Paulo, afirmou que faltavam provas que justificassem no processo a imputação dos crimes alegados pela promotoria contra o obstetra.

O recurso, então, foi protocolado pela defesa da influenciadora em novembro de 2022. Nesta quinta, ele foi julgado e a decisão foi por unanimidade pelos desembargadores. O acórdão deve ser publicado nos próximos dias.

Para a promotoria, a decisão é importante “porque abre espaço para que a Justiça analise o mérito da denúncia e também abre precedentes inéditos para que outras vítimas de violência obstétrica denunciem”.

Para o advogado de defesa da Shantal, Sergei Cobra Arbex, a decisão do TJ é uma vitória “porque Kalil se tornou réu e porque mostra que a Justiça reconheceu que há provas no processo que sustentam a denúncia”.

O advogado Celso Vilardi, que defende Renato Kali, informou que a decisão do Tribunal de Justiça apenas autorizou o início do processo, sem qualquer julgamento e mérito. A decisão será objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas a defesa tem convicção de que a inocência de Renato Kalil será reconhecida pela Justiça.

Depoimento em agosto de 2022

Em agosto de 2022, Renato Kalil foi ouvido pela polícia e admitiu que usou “palavras inadequadas” durante o parto da filha da influenciadora digital Shantal Verdelho. Ele alegou, porém, que as falas foram “apenas em um momento de incentivo motivacional, pois o parto era um parto difícil” e negou ter cometido violência obstétrica.

O obstetra afirmou que “se errou, foi apenas ‘verbalizando duas ou três palavras’ e nada mais, pois todo o restante do seu trabalho foi correto”.

Os abusos, segundo a denúncia, ocorreram durante o parto de Shantal em setembro de 2021, no Hospital e Maternidade São Luiz, na cidade de São Paulo.

A GloboNews teve acesso ao conteúdo do interrogatório, prestado no 27º Distrito Policial de São Paulo, na Zona Sul da capital paulista (leia mais abaixo). Esta foi a primeira vez em que o médico foi ouvido formalmente sobre as denúncias feitas por Shantal Verdelho no fim do ano passado.

Procurada, a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) não deu detalhes da investigação porque o caso tramita em segredo de Justiça.

Desde as primeiras denúncias, a defesa de Kalil tem afirmado que o parto da influenciadora ocorreu “sem qualquer intercorrência”, que está “à disposição da Justiça”.

Depoimento e passo a passo do parto

No início do depoimento, Renato Kalil disse que a influenciadora o procurou por indicações de outras amigas, que também eram pacientes dele, e que a relação com Shantal era “superamigável” e “de intimidade”.

Questionado pelo delegado Eduardo Luis Ferreira sobre o passo a passo do parto, o obstetra relatou que, mesmo com a dilatação adequada para o nascimento normal e encaixada, sem a necessidade de cirurgia, a criança estava com o “polo cefálico na posição transversa” e que “em momento algum indicou a episiotomia, muito embora tenha conversado antes do parto várias vezes sobre esse assunto com Shantal, pois esse procedimento pode eventualmente ser necessário para evitar a ocorrência de graves lacerações na região vaginal da mulher”.

A episiotomia é uma incisão cirúrgica do períneo e da parede vaginal feita durante o parto, geralmente realizada para aumentar rapidamente a abertura para a passagem do bebê. Segundo o médico, Shantal recusou a episiotomia e houve lacerações de grau 2, que foram suturadas logo em seguida.

Questionado pela Polícia Civil se chamou o marido de Shantal para mostrar as lesões e se ele se recordaria das palavras que usou, Kalil afirmou que, logo após Mateus entregar Domênica para Shantal, chamou o pai, como sempre faz com os acompanhantes, para mostrar as lacerações e, em seguida, após realizar a sutura, “chamou-o novamente para mostrar que tudo estava ok”.

Renato Kalil disse ainda que apenas mostrou a ele o procedimento e que se recorda que as palavras ditas foram apenas para mostrar-lhe onde teriam ocorrido as lacerações.

O relato contraria o que Shantal disse em áudio de conversa íntima vazada nas redes sociais. Na conversa, a influencer acusa Kalil de usar palavrões contra ela durante o parto e expor sua intimidade para o pai da criança durante o procedimento e também para terceiros.

“Ele chamou meu marido e falou: ‘Olha aqui, toda arrebentada. Vou ter que dar um monte de pontos na perereca dela’. Ele falava de um jeito como ‘olha aí, onde você faz sexo, tá tudo fodido’. Ele não tinha que fazer isso. Ele nem sabe se eu tenho tamanha intimidade com meu marido”, contou.

“Quando a gente assistia ao vídeo do parto, ele me xinga o trabalho de parto inteiro. Ele fala ‘Porra, faz força. Filha da mãe, ela não faz força direito. Viadinha. Que ódio. Não se mexe, porra’… depois que revi tudo, foi horrível”, comentou a influencer no áudio vazado.

Em outro trecho do interrogatório, Kalil também negou que tenha pedido ao médico anestesista e à médica auxiliar a realização da manobra de Kristeller, contraindicada pelo Ministério da Saúde a partir do segundo período do trabalho de parto.e referir à dificuldade de redução da bexiga que estava inchada, salientando que estava conversando com ele mesmo e que “em momento algum teve a intenção de constranger a paciente”.

Em outro trecho do interrogatório, Kalil também negou que tenha pedido ao médico anestesista e à médica auxiliar a realização da manobra de Kristeller, contraindicada pelo Ministério da Saúde a partir do segundo período do trabalho de parto.

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jul 24 2021
PF Prende Ex-Prefeita Sarneysista E Ex-Presidente Do Sinduscon.

DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

Outras 19 pessoas, ao menos, também foram presas, acusadas de desviar, em apenas 5 meses de 2008, perto de R$ 5 milhões destinados à educação

Heloísa Helena, do DEM, seria a líder do ‘esquema’; José Orlando Leite é acusado de ser dono de ‘empresa fantasma’

A ex-prefeita de Alcântara, Heloísa Helena Franco Leitão (DEM), e o ex-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), José Orlando Soares Leite Filho, estão entre as mais de 20 pessoas presas ontem, durante a Operação Orthoptera, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), que teve como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do governo federal. Pelo menos 21 dos 24 mandados de prisão expedidos pela Justiça já haviam sido cumpridos até a tarde de ontem.

Além da ex-prefeita – que é atual procuradora geral de Alcântara – e do ex-presidente do Sinduscon, o grupo acusado de desvio de verbas federais era composto por funcionários e ex-funcionários públicos, empresários e membros de comissões de licitação e sindicância. Segundo a PF e a CGU, em apenas cinco meses de 2008, a organização criminosa desviou cerca de R$ 5 milhões em recursos da Educação. O dinheiro deveria ser usado para construir e reformar escolas, comprar merenda escolar e pagar professores do município de Alcântara.

De acordo com o delegado federal Pedro Roberto Meireles Lopes, responsável pelas investigações, as apurações de irregularidades na prefeitura de Alcântara tiveram início após a Operação Rapina II, em abril de 2007, quando vários documentos referentes ao município começaram a aparecer.

A PF então teria solicitado à Justiça a quebra do sigilo bancário da prefeitura, e descobriu que os extratos apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) eram “montados”, entre outras manobras irregulares.

“A Prefeitura de Alcântara executava os recursos aportados ao Fundeb de forma fraudulenta. Os mesmos eram transferidos para outras contas da Prefeitura, denominadas ‘contas de passagem’, que recebiam inicialmente os recursos do Fundeb a fim de desvinculá-los da origem. Na sequência esse dinheiro era utilizado para pagamentos diversos, créditos a terceiros e saques na ‘boca do caixa’”, declarou o delegado Pedro Lopes.

Conforme o delegado, a possibilidade de que outros fundos possam ter sido desviados não está descartada e isso também será apurado posteriormente pela PF.

Pedro Lopes afirmou que a ex-prefeita Heloísa Leitão, presa em sua casa no Cohajap (rua Oito), na manhã de ontem, encabeçava a organização, por ser na época a gestora municipal e detentora de plenos poderes administrativos. Por isso, autorizava os saques que só poderiam ser retirados por meio de ordem bancária ou cheques nominais, assinados por ela.

Já o presidente do Sindicato da Construção Civil, José Orlando Soares Leite Filho, foi acusado de ser dono de uma “empresa fantasma”, que tinha como dona “laranja” uma empregada doméstica (veja texto em destaque).

A Operação Orthoptera foi desencadeada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), que participou com 11 analistas, além dos 100 policiais federais e contou ainda o apoio da Procuradoria da República no Maranhão e Ministério Público Estadual.

Ao todo, 24 mandados de prisão deveriam ser cumpridos – 12 prisões temporárias e 12 conduções coercitivas, e 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. Das 21 prisões realizadas até a tarde de ontem, 10 são temporárias.

“Os envolvidos responderão pelos crimes de falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, formação de quadrilha, além de fraude a licitação e crime de responsabilidade de prefeitos, todos na medida de sua culpabilidade”, afirmou o delegado Pedro Lopes.

O nome da operação, Orthoptera, faz referência a insetos da família do gafanhoto. O nome foi dado porque os acusados, a exemplo dos gafanhotos, agiam em bando e “devoravam” seu “alimento” – no caso os recursos federais – com voracidade.

Ex-prefeita foi cotada para ser secretária de Roseana Sarney

Heloísa Helena Franco Leitão (DEM), 44 anos, foi prefeita de Alcântara (a 433 km de São Luís), município em que nasceu, por duas gestões – 2001 a 2008. Em ambas as vezes foi eleita pelo PFL, antigo DEM, com o apoio do grupo Sarney.

Na última eleição (2008), ela e o clã Sarney apoiaram o candidato vencedor, o médico Raimundo Soares do Nascimento, o “Dr. Soares” (DEM). Em troca, ganhou do atual prefeito o cargo de procuradora geral de Alcântara.

Pouco antes de Roseana Sarney (PMDB) assumir o governo do estado, em meados de abril passado, por decisão judicial – após a cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Jackson Lago (PDT) –, Heloísa Helena foi cotada para assumir a Secretaria de Igualdade Racial.

No entanto, não se sabe por quê, o cargo acabou sendo preenchido por Claudete de Jesus Ribeiro. (OV)

Doméstica foi usada como ‘laranja’ de empresa fantasma

Um vídeo feito pelos investigadores da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União mostra que uma empregada doméstica virou “dona” de uma das empresas fantasmas usada pela quadrilha que desviou, no ano passado, cerca de R$ 5 milhões do Fundeb remetido pelo governo federal para a prefeitura de Alcântara.

A empresa, que na verdade pertence a José Orlando Soares Leite Filho, ex-presidente do Sinduscon-MA, recebeu R$ 900 mil, ao menos, do dinheiro desviado. Veja um trecho da conversa da doméstica com o agente da PF:

Agente: Por que o seu patrão colocou a senhora como sócia desta empresa?

Empregada: Meu lindo, sabe que eu nem sei te dizer… Eu fui inocente mesmo, entendeu?

Agente: A senhora tem idéia de quanto esta empresa está movimentando em um ano?

Empregada: Meu irmão, eu acredito que muito.

Agente: Muito?

Empregada: Eu acho que sim. Só que eles dizem que não. Que tava parada, parada, parada.

Agente: A senhora é uma mulher rica, a senhora viu, né?

Empregada: Tô vendo. Mas já vi que vou logo é me ferrar.

Mandados de prisão temporária

Ronaldo de Amorim Plácido (ex-secretário de Finanças de Alcântara)

José do Vale Silva Júnior (dono da JV Silva Júnior, que montava os contratos)

Dilma Maria da Silva (irmã de José do Vale)

Antônia Hiêda Vieira dos Santos (mulher de José do Vale)

José Carlos Garcia Ribeiro

Ludmila do Socorro Silva (irmã de José do Vale)

Washington Charles Aragão

Carlos Augusto Morais

Heloísa Helena Franco Leitão

José Orlando Soares Leite Filho

Ronilson Alves de Jesus (dono da R Alves de Jesus)

Mandados de condução coercitiva

José Ribamar Moraes Sobrinho

Lindinaldo dos Santos Costa

Maria Genir Pimentel de Sousa (dona da MGP de Sousa Comércio e Serviços)

Júlio Cezar Pereira Campos

Paulo Leitão Machado

Evandro Chear Hiluy

Renilson de Abreu Silva

Zanael Lima Fernandes

Raimunda Leudas Costa

José Honorato Serejo Filho

Antonio Raimundo França Pinho

José da Ascenção Sá Silva

Valdelice Sá Silva

Empresas envolvidas nos desvios*

JV Silva Júnior

MGP de Sousa Comércio e Serviços

CA Morais Comércio, Representações e Serviços

R. Alves de Jesus

AHV dos Santos e Comércio

(*) Em todas essas empresas a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão

 

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abr 14 2019
Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

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mar 21 2019
Operação Radioatividade da Lava Jato leva a prisões preventivas e temporárias

Hoje pela manhã (21/03), foram expedidos 10 mandatos de prisão relativos à 16ª operação da Lava-Jato. Dois deles de prisão temporária e o restante prisões preventivas, sem prazo específico, além de vários mandados de busca e apreensão. A operação seria chamada de Radioatividade, com o objetivo de investigar contratos da Eletronuclear, relativa a supostos crimes nas obras de Angra III.

A investigação indica a existência de uma organização criminosa na Eletronuclear. Entre o escopo da investigação estão apontadas: irregularidade em processos licitatórios, participação de empresas sem competência técnica, superfaturamento, contratos de prestação de serviços sem a prestação de serviços serem efetuadas, notas frias, empresas de fachada, pagamento de vantagens indevidas em espécie.

Em entrevista coletiva nesta tarde, por mais de 1hora, mais detalhes sobre as investigações foram expostas pela Polícia Federal do Rio de Janeiro e Procuradores da República. Até o momento da coletiva de empresa, oito prisões já haviam sido efetuadas e duas estariam em andamento. Entre as prisões realizadas estão a de Michel Temer, de Moreira Franco e do Coronel Lima.

Michel Temer foi preso pela manhã após sair de casa em carro, em Pinheiros, zona oeste da capital paulista, e foi levado até o aeroporto de Guarulhos. Embarcou a já no meio da tarde em direção ao Rio de Janeiro. O ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, foi preso no final da manhã. O Coronel Lima, dono da Argeplan, e da sua mulher Maria Rita Fratezi, tiveram voz de prisão, mas permanecem em casa, pois Maria Rita estaria passado mal.

Segundo informações da Procuradora da República, Fabiana Scheneider, a organização do grupo criminoso atuaria a mais de 40 anos, coronel Lima e Michel Temer atuariam juntos pelo menos desde a década de 80.

Os mandados de prisão temporária foram de Rodrigo Castro Alves Neves e de Carlos Jorge Zimmermann. Os mandados de prisão preventiva foram de: Michel Temer (MDB), João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Moreira Franco (MDB), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Os motivos alegados para as prisões foram: em razão da ordem pública, para garantia da aplicação da lei penal, e por conveniência da instrução penal, já que haveria indícios de obstrução de justiça e necessidade de localizar valores desviados que ainda estariam em circulação para reparação.

Lembramos que Temer já era investigado em cerca de 10 inquéritos, mas durante o mandato na Presidência, com foro privilegiado, teria conseguido impedir a continuidade de duas denúncias na Câmara. Com a perda do foro privilegiado as investigações tiveram seguimento na primeira instância da Justiça Federal.

As denúncias ainda serão propostas na próxima semana, mas, segundo o procurador da república Eduardo El Hage, seriam acusações de peculato, de corrupção e de lavagem de dinheiro. A soma de 1, 8 bilhão seria o valor desviado pela organização criminosa liderada pro Michel Temer ao longo de décadas de atuação. Essa informação dada por Eduardo Hage, indica que o valor anunciado seria a soma de todas as investigações atribuídas a esta organização e não especificamente a apenas a este inquérito da operação Radioatividade.

Desta forma, o valor divulgado não seria totalmente localizado e ainda poderia ser referente a créditos em andamento. Ainda há muitas informações a serem esclarecidas, como habitualmente, em um primeiro momento muitas informações sem confirmação ainda estão em circulação e sem a denúncia efetuada ainda é necessário cautela na avaliação dos fatos.

O ex-presidente ficará preso na superintendência da polícia federal na zona portuária do Rio de Janeiro. A operação segue em andamento.

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set 25 2018
Ex-governador do DF e outros são condenados em processo da Caixa de Pandora

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF condenou os réus José Roberto Arruda; José Geraldo Maciel; Gilberto Lucena; Luiz Paulo da Costa Sampaio; Durval Barbosa e a empresa Linknet em um dos processos derivados da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investigou crimes de corrupção e improbidade administrativa no DF, antes e durante o governo de José Roberto Arruda.

Nesta ação específica, as denúncias do MPDFT referem-se à prestação de serviços de informática da empresa Linknet ao Distrito Federal, no período compreendido entre 2006 e 2009. Foram denunciados: José Roberto Arruda; José Geraldo Maciel; Gilberto Lucena; Luiz Paulo da Costa Sampaio; Durval Barbosa; Paulo Octávio Alves Pereira; Ricardo Pinheiro Penna; Roberto Eduardo Giffoni e a empresa Linknet.

Segundo o órgão ministerial, após a vigência do último contrato emergencial (dezembro de 2006), firmado entre a empresa e a administração pública, a Linknet continuou a prestar serviços até maio/junho de 2009, sem nenhuma cobertura contratual, evidenciando o caráter ilícito e obscuro da sua relação com o Poder Público local. Durante esse período (janeiro de 2007 a maio/junho de 2009), a fim de remunerar os serviços que eram prestados pela empresa, foram instaurados procedimentos administrativos de reconhecimento de dívida.

O primeiro reconhecimento de dívida, referente a 2007, culminou no pagamento de R$ 37.506.477,96. O segundo, referente a 2008 e a janeiro a maio de 2009, no valor de R$ 63.844.481,33. De acordo com o MPDFT, a manobra visava justificar serviços e preços superfaturados e possibilitar o pagamento de propinas a determinados agentes públicos. Parte dessa grana era usada por integrantes do alto escalão do Governo para comprar apoio político de parlamentares distritais. O esquema de corrupção foi descoberto durante a operação Caixa de Pandora, com a colaboração de Durval Barbosa, que, na época, gravou diversos vídeos e áudios, nos quais entregava maços de dinheiro aos envolvidos.

O MPDFT pediu a condenação dos réus, nas sanções previstas nos artigos 9º e 10º da Lei de Improbidade, 8.429/92; a devolução dos valores pagos à Linknet, entre 2007 e 2009, no total de R$ 128.087.647,64; bem como no pagamento de danos morais pelos prejuízos causados ao erário.

O juiz da vara de Fazenda Pública julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados pelo órgão ministerial. Em relação ao montante do dano causado ao erário, o magistrado determinou a devolução do prejuízo efetivamente apurado pelo Tribunal de Contas do DF – TCDF, e não o valor total dos pagamentos efetuados à empresa ré. Além disso, o pedido de danos morais foi julgado improcedente. O laudo do TCDF constatou superfaturamento dos serviços, com sobrepreço de 331,96%, o que resultou em prejuízo ao erário de 11.855.851,40.

Quanto aos argumentos de defesa dos réus em relação às provas dos autos apresentadas por Durval Barbosa, o juiz ressaltou: “Os réus tentam desqualificar as gravações, áudios e vídeos com base em argumentos técnico/formais, quando o conteúdo, as conversas captadas e as imagens são incontroversas. Não se pode permitir que questões técnicas, que não descaracterizam o conteúdo e a substância das conversas, possam comprometer a essência de tudo o que foi captado. Não se pode transformar esta ação de improbidade em discussão sobre inconsistência técnica de determinada gravação, com desprezo a questões fundamentais, como todo o contexto das conversas e imagens inequivocadamente captadas, que inclusive, como será analisado nesta sentença, os réus reconhecem terem mantido”.

Das condenações

Os réus José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel, Gilberto Lucena, Luiz Paulo da Costa Sampaio, Durval Barbosa e Linknet foram condenados a pagar, de forma solidária, o montante de R$ 11.855.851,40, valor apurado pelo TCDF, como prejuízos aos cofres públicos. O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da decisão do TCDF que reconheceu o prejuízo. Exceto Durval Barbosa, os réus também foram condenados a pagar multa civil correspondente a 1/3 do dano ao erário depois de corrigido.

José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel e Gilberto Lucena tiveram os direitos políticos suspensos, pelo prazo mínimo de 8 anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos/créditos fiscais pelo prazo máximo de 10 anos. Luiz Paulo da Costa perdeu os direitos políticos por 5 anos e não poderá contratar nem receber benefícios do Poder Público também pelo mesmo prazo. A Linknet não poderá contratar com a Administração Pública ou receber benefícios fiscais pelo prazo de 10 anos.

O juiz destacou que, de acordo com o artigo 20 da Lei de Improbidade, a suspensão dos direitos políticos só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Das Absolvições

Na mesma sentença, os réus Paulo Octávio Alves Pereira; Ricardo Pinheiro Penna e Roberto Eduardo Giffoni foram absolvidos por falta de provas. “Em relação a estes réus não foi captada qualquer gravação de conversa ou vídeo onde apareça a voz ou a imagem dos mesmos. Tal fato traz dúvida sobre a participação destes réus no esquema de propina das empresas de informática, em especial a Linknet. Se o colaborador processual Durval Barbosa tinha trânsito fácil entre as altas autoridades do Distrito Federal, poderia perfeitamente ter gravado conversa com estes réus para tratar de propinas dos contratos de informática. No entanto, não o fez”.

O juiz ainda esclareceu que, em depoimento à Justiça, Durval Barbosa afirmou que “entregou propina ao réu Giffoni, mas não realizou gravação desta operação. Em relação a Ricardo Penna, o delator declarou que nunca entregou, de forma direta ou indireta, propina para o mesmo. Em relação ao réu Paulo Octávio, o colaborador declarou que o mesmo ficava com 30% da propina, mas não informa quem era o responsável pelo repasse ou se alguma vez, pessoalmente, repassou valores em favor do mesmo”, concluiu.

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