Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 5494 reduzidas.” 2.10 – HORAS EXTRAS PELA INOBSERVÂNCIA DA REDUÇÃO Cotejados os subsídios probatórios que instruem os autos, verifica- FICTA DA HORA NOTURNA se que o reclamante trabalhava em horário misto, tendo algumas Afirma o reclamante que a reclamada não observava a redução ficta jornadas abrangendo parte do horário noturno. da hora noturna. Portanto,

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 9641 conjunta, no percentual de “37,15”.(...)” 2.9 - INTERVALO INTRAJORNADA Defere-se ao reclamante as horas extras pela redução ficta da hora Alega o reclamante que, embora sua jornada contratual fosse de 6 noturna, conforme se apurar em liquidação de sentença. horas diárias, sempre realizava horas extras, de modo que, Em razão da habitualidade, ficam defe

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 9634 Necessário esclarecer, ainda, que a inobservância da redução ficta A reclamada alega que não houve cumprimento integral da jornada da hora noturna, por si só, não dá ensejo ao pleito do reclamante, já no horário noturno. que se trata de uma ficção legal e não de extrapolação efetiva da Constatou o perito que não existem diferenças de adicional notu

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 705 horários registrados em tal documento são de seu próprio punho e Sinalo que a jornada iniciada antes das 22h não altera esse confirma que neste período trabalhou nos horários registrados entendimento. Devido, pois, o adicional noturno sobre as horas neste documento, inclusive em relação ao intervalo; que prorrogadas em horário diurno. mostrado ao depoente a f

Poder Executivo ● 10/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 46 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025-A/2016 - Processo Licitatório nº 024/2016 – Pregão Eletrônico nº 013/2016. CONTRATADA: FELLC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP. OBJETO: Alteração da cláusula segunda do contrato. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102-A/2016 Processo Licitatório nº 066/2016 – Pregão Eletrônico nº 041/2016. CONTRATADA: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Alteração da cláusula segunda do contrato. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº