32 resultados encontrados para divanir campos savegnago - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033605-05.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.033605-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS HERMES ARRAIS ALENCAR DIVANIR CAMPOS SAVEGNAGO PRISCILA CARINA VICTORASSO 10.00.00144-9 3 Vr OLIMPIA/SP DESPACHO A fim de salvaguardar interesse da fazenda pública, intimo o INSS para dizer se deveras existe possibilidade de a
00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033605-05.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.033605-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS HERMES ARRAIS ALENCAR DIVANIR CAMPOS SAVEGNAGO PRISCILA CARINA VICTORASSO 10.00.00144-9 3 Vr OLIMPIA/SP DESPACHO A fim de salvaguardar interesse da fazenda pública, intimo o INSS para dizer se deveras existe possibilidade de a
A autarquia previdenciária está isenta de custas e emolumentos, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do art. 24-A da MP 2.180-35/01, e do art. 8º, § 1º da Lei 8.620/92. Diante do exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação do INSS. As verbas acessórias deverão ser calculadas na forma retromencionada. Determino que independentemente do trânsito em julgado, expeça-se e-mail ao INSS, instruído com os devidos documentos da pa
A autarquia previdenciária está isenta de custas e emolumentos, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do art. 24-A da MP 2.180-35/01, e do art. 8º, § 1º da Lei 8.620/92. Diante do exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação do INSS. As verbas acessórias deverão ser calculadas na forma retromencionada. Determino que independentemente do trânsito em julgado, expeça-se e-mail ao INSS, instruído com os devidos documentos da pa
Ressalte-se, todavia, que o trabalho rurícola desenvolvido até 23 de julho de 1991 deverá ser computado, exceto para efeitos de carência, independentemente do recolhimento de contribuições ao INSS, conforme autorização contida no artigo 55, § 2º, da Lei nº 8.213/91. De outra forma, o labor exercido a partir de 24 de julho de 1991, data em que entrou em vigor a Lei supra citada, tem o seu reconhecimento restrito às hipóteses previstas nos artigos 39, inciso I, e 143 da Lei nº 8.213/
Ressalte-se, todavia, que o trabalho rurícola desenvolvido até 23 de julho de 1991 deverá ser computado, exceto para efeitos de carência, independentemente do recolhimento de contribuições ao INSS, conforme autorização contida no artigo 55, § 2º, da Lei nº 8.213/91. De outra forma, o labor exercido a partir de 24 de julho de 1991, data em que entrou em vigor a Lei supra citada, tem o seu reconhecimento restrito às hipóteses previstas nos artigos 39, inciso I, e 143 da Lei nº 8.213/
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1086 1272 576.01.2011.046400-9/000000-000 - nº ordem 1753/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - LUIZ CAMARIM NETO X ANTONIO AMERICO DA SILVA JUNIOR E OUTROS - manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV ETEVALDO VIANA TEDESCHI OAB/SP 208869 576.01.2011.049274-2/000000-000 - nº ordem 1853/2011 - Bu
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 1398 e SERASA deve ser empreendida pela parte interessada. Autoriza-se eventual desentranhamento de documentos, desde que substituídas por cópias. P.R.I. - ADV MAIDA TEREZINHA DE SA OAB/SP 232251 576.01.2010.027262-1/000000-000 - nº ordem 1138/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRA
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 1622 Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto JUIZ: PAULO SERGIO ROMERO VICENTE RODRIGUES 576.01.2012.017044-0/000000-000 - nº ordem 696/2012 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FABRÍCIO SILVEIRA DOS SANTOS X HUBERT ELOY RICHARD PONTES - Visto
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1936 0008117-95.2010.8.26.0400 (400.01.2010.008117-8/000000-000) Nº Ordem: 001449/2010 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - DIVANIR CAMPOS SAVEGNAGO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 209 - Vistos. Diante da concordância da concordância da autora a fls. 208, homologo o cálculo de fl