Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Processo Nº AP-0001262-90.2014.5.09.0010 Relator ELIAZER ANTONIO MEDEIROS AGRAVANTE ALAN ROBERTO CHAMBON ADVOGADO RITA MEIRA COSTA GOZZI(OAB: 213783/SP) ADVOGADO JESSICA FERNANDA DA SILVA(OAB: 354104/SP) AGRAVADO HIAGO VINICIUS GAIA PAVIOTO ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO(OAB: 21624/PR) ADVOGADO MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN(OAB: 19468/PR) 23 ADVOGADO JESSICA FERNANDA DA

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Entretanto, além da concessão de várias liminares em julgamentos proferidos em inúmeras reclamações, o E. STF vem conferindo interpretação diversa ao texto da referida Súmula nº 4, entendendo Recurso da parte que "enquanto não houver nova legislação ou convenção, ou acordo coletivo entre as partes, que defina qual a base de cálculo para o adicional de insalubr

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 16534 Inconformado com a decisão embargada que determinou a compensação dos valores percebidos a título de "Abono Refeição" do quanto devido pela violação do intervalo intrajornada, oferta o autor embargos declaratórios. Argumenta o reclamante que a parcela percebida não pode ser compensada, vez que destina-se ao pagamento do intervalo fruído e não do inadimplido

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 16536 RELATÓRIO Inconformado com a decisão embargada que determinou a compensação dos valores percebidos a título de "Abono Refeição" do quanto devido pela violação do intervalo intrajornada, oferta o autor embargos declaratórios. Argumenta o reclamante que a parcela percebida não pode ser compensada, vez que destina-se ao pagamento do intervalo fruído e não do

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 6069 efetiva e reiterada, o que torna evidente a gravidade do dano à saúde do trabalhador. Por tais razões e com fundamento no princípio da eficácia integradora das normas constitucionais, principalmente as que erigiram a redução dos riscos inerentes ao trabalho como direito fundamental do trabalhador (incisos XXII e XXIII do artigo 7º da CF/88), e com observância

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 4942 Entretanto, além da concessão de várias liminares em julgamentos proferidos em inúmeras reclamações, o E. STF vem conferindo interpretação diversa ao texto da referida Súmula nº 4, entendendo que "enquanto não houver nova legislação ou convenção, ou acordo coletivo entre as partes, que defina qual a base de cálculo para o adicional de insalubridade, nã

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 4956 interpretação diversa ao texto da referida Súmula nº 4, entendendo que "enquanto não houver nova legislação ou convenção, ou acordo coletivo entre as partes, que defina qual a base de cálculo para o adicional de insalubridade, não é permitido ao Poder Judiciário fazêlo. Se o magistrado assim agir, determinando outra base de cálculo que não o salário-m�

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região " ...Entretanto, além da concessão de várias liminares em 5313 Reforma parcial. julgamentos proferidos em inúmeras reclamações, o E.STF vem conferindo interpretação diversa ao texto da referida Súmula no.04, entendendo que " enquanto não houver nova legislação ou convenção ou acordo coletivo entre as partes, que defina qual a base de cálculo para o adicional de

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Súmula nº 340 e OJ-SDI1 nº 397, ambos do TST, porque o 345 sessão do dia 6 de julho de 2015, a qual dispõe: reclamante era comissionista misto, conforme restou incontroverso nos autos. "CONDIÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Compete ao Juiz do Trabalho estabelecer prazo e condições para cumprimento da sentença, inclusive fixação de multas e demais penalidades (

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1575 ocorre pela exposição ao risco, no caso da insalubridade a lesão é efetiva e reiterada, o que torna evidente a gravidade do dano à Diante de tal contexto, nada há para ser modificado no julgado de saúde do trabalhador. piso, sob tal aspecto, pelo que decido negar provimento, nesses termos consignando as razões de decidir para fins de Por tais razões e com fund