Seção II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 DOCUMENTO PúBLICO EM NME DE FRANCILEIDE MOREIRA DOS SANTOS: ATENDENDO à CULPABILIDADE DA Ré E CONSIDERANDO QUE Já SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO à CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL DA C

Seção II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 CULPABILIDADE DO RéU, ENTENDO SER SUA CONDUTA DE MéDIA REPROVABILIDADE, APESAR DO GRANDE PREJUíZO CAUSADO à VíTIMA. ALéM DISSO, A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA NãO é DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NãO ADICIONANDO NENHUM “PLUS” àQUELA USUAL. TRATA-SE DE PESSOA IMPUTáVEL, VEZ QUE ALéM DE MAIOR DE IDADE, COM TRINTA E OITO ANOS DE IDADE, TINHA CAPACIDADE

Seção II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 DISSO, A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA NãO é DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NãO ADICIONANDO NENHUM “PLUS” àQUELA USUAL. TRATA-SE DE PESSOA IMPUTáVEL, VEZ QUE ALéM DE MAIOR DE IDADE, COM TRINTA E OITO ANOS DE IDADE, TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO SEU COMPORTAMENTO E DE DIRIGIR SUA CONDUTA DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NãO ESTANDO PR

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 JYW-9100: ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU E CONSIDERANDO QUE Já SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO à CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAME

Seção II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1561 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PECUNIáRIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE QUATRO SALáRIOS MíNIMOS à CONTA VINCULADA à VARA DE EXECUçõES PENAIS NA CAIXA ECONôMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITéRIO DO JUíZO DA EXECUçãO PENAL O RéU RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, AGORA, FOI CONDENADO A UMA REPRIMENDA QUE SERá CUMPRID

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A ACAO PENAL OFERECID A PELA JUSTICA PUBLICA, PORTANTO, CONDENO OS ACUSADOS AGNALDO PER EIRA TAVARES E EBIO BATISTA REZENDE, COMO INCURSOS NAS PENAS DO A RTIGO 171, 2, INCISO V, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PE NA. I- QUANTO AO REU EBIO: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CON SIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 AUTOS NR. : 510 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MIRIAN ROGERIO DE SOUZA ACUSADO : YGOR DE OLIVEIRA MATOS ENILDO JEFFERSON JUNIOR BARBOSA ANDRADE ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 32981 GO - GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL

Seção II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZE NDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA CO NSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DE VE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACA O SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED PODVIM, SALVA DOR, P 82) E Q

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 A NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUMP LUSAQUELA USUAL.POREM, O ACUSADO TINHA INSTRUCAO PARA LHE PROPICI AR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTAANTECEDENTES, O QUE SERA CONS IDERADO EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE FLS.RETRO)

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 IZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) OU SUSPENSAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL), EM VIRTUDE DO ACUSADO APRESENTAR PROPENSAO A PRATICA DELITIVA, SENDO INCLUSI VE REINCIDENTE. 2 QUANTO AO ACUSADO JORGE ANTON