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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 2414 Após discorrer sobre a gratuidade da justiça, alegou o autor, de relevante para a compreens¿o do caso, em síntese: 1) Teve contra si instaurado o Conselho de Disciplina de Portaria nº 0019/2014-CD/CorCPC, na data de 19.08.2014, respondendo por ter sido autuado em flagrante por supostamente ter praticado, na data de 12.07.2014, o crime de concuss¿o (ANEXOS 04/06); 2) Sempre se destacou nas fileir