1.812 resultados encontrados para diversa daquela objeto - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 395 CONCLUSÃO O acórdão foi devidamente fundamentado, tendo sido frisado o seguinte: "Portanto, trata-se, à primeira vista, de caso de terceirização ilícita, dada a consolidação da jurisprudência pátria no sentido de que a terceirização é legítima apenas nos casos de contratação de serviços de vigilância, conservação e limpeza, e de serviços ligados An
2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 399 Neste contexto, friso que inexistir nenhuma das hipóteses acima elencadas. CONCLUSÃO O acórdão foi devidamente fundamentado, tendo sido frisado o seguinte: "Portanto, trata-se, à primeira vista, de caso de terceirização ilícita, dada a consolidação da jurisprudência pátria no sentido de que a terceirização é legítima apenas nos casos de contratação de
2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 403 Neste contexto, friso que inexistir nenhuma das hipóteses acima elencadas. CONCLUSÃO O acórdão foi devidamente fundamentado, tendo sido frisado o seguinte: "Portanto, trata-se, à primeira vista, de caso de terceirização ilícita, dada a consolidação da jurisprudência pátria no sentido de que a terceirização é legítima apenas nos casos de contratação de
IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DA AGRAVANTE DE QUE SEJA APRECIADA TESE DIVERSA DAQUELA OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. 1. De acordo com a jurisprudência deste Sodalício os valores pagos administrativamente devem ser compensados na fase de liquidação do julgado, porém devem integrar a base de cálculo dos honorários sucumbenciais. 2. A pretensão da União de que, no julgamento do agravo regimental, seja apreciada matéria diversa daquela objeto do recurso especial encontra óbice na p
2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1283 objeto do outro processo, no caso o processo nº. 000079047.2017.5.06.0017, já julgado por esta Corte desde 27/09/2018 e que se encontra atualmente TRANSITADO EM JULGADO, inclusive com decisão diversa da ora embargada". Requer seja sanada a contradição indicada, chamando-se o feito à ordem para fins de reformar o acórdão embargado e julgar apenas a matéria refere
trabalho realizado; d) a condenação dos embargados nas verbas de sucumbência nestes embargos à execução. Com as contrarrazões, subiram os autos ao Tribunal. É o relatório. Decido. A lide comporta julgamento na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. A controvérsia destes autos cinge-se acerca da possibilidade da exclusão dos valores pagos administrativamente aos autores da base de cálculo da verba honorária fixada no processo principal. O C. STJ já firmou o entendimento d
Sem contrarrazões, subiram os autos ao Tribunal. É o relatório. Decido. A lide comporta julgamento na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Naquilo que se refere ao pagamento do principal e juros, em todos os feitos que estão tramitando perante este Tribunal, sobre o tema, há notícia do pagamento administrativo integral dos valores devidos a título do percentual de 11,98%, motivo pelo qual as execuções que ainda estão em curso só dizem respeito aos honorários advocatício
EMENTA PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESES DE CABIMENTO INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos de declaração, conforme CPC, art. 535, somente são admissíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão da sentença ou acórdão. II - Não se admite o caráter infringente dos embargos, isto é, a modificação substancial do julgado, salvo em hipóteses excepcionais quando: 1) d
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1226 0015006-53.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 000711/2013 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - CONDOMINIO ANIMA CLUBE PARQUE X KOCHAB INCORPORADORA LTDA E OUTROS - Fls. 77 - Vistos, Mantenho, por ora o rito Sumário como previsto no art. 275, inciso II, alínea “b”. Oportunamente, se for o caso, a aç�
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESES DE CABIMENTO INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos de declaração, conforme CPC, art. 535, somente são admissíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão da sentença ou acórdão. II - Não se admite o caráter infringente dos embargos, isto é, a modificação substancial do julgado, salvo em hipóteses excepcionais quando: 1) decorrer