Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1532 concluem "os uberizados não encontram-se submetidos a ordens presenciais, via heterodireção patronal, porquanto é o consumidor ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO quem lhes passa os comandos, os fiscalizam e os avaliam por meio de sistemas de reviews, tudo na tela do seu celular. As diretrizes agora são emitidas pelas combinações dos algoritmos que analisam números,

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região podendo, por outro lado, tornar inócua a atuação do Poder Judiciário. Por conseguinte, a indenização não deve ser irrisória, a 1530 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ponto de desmoralizar o instituto, ou elevado de modo a causar o enriquecimento da vítima , cumprindo, desta forma, linearmente, o seu relevante caráter pedagógico. INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA D

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 sintomas supostamente relacionados ao trabalho. Contudo, 221 pelo reclamante?" (ID. f2daaca - Pág. 4). enquanto diagnóstico nosológico não alcançou reconhecimento, carecendo de sensibilidade e especificidade, que são critérios O perito complementou o laudo pericial, nos seguintes termos: fundamentais para um diagnóstico médico. Não houve substrato científico sufi

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 936 fechados sobre si próprios, conteúdos e "modus operandi", sem a intermédio de programas computadorizados, configurando uma interferência de terceiros. Sabe-se, ainda, que os motoristas não espécie de subordinação algorítmica. A subordinação de possuem a plena prerrogativa de escolher os passageiros e são, pessoa/pessoa é um pedaço do passado, modelo fordis

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 629 Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do a subordinação, que admite, na sociedade informacional, variadas Regimento Interno do TRT-3ª Região. formas de configuração, mesmo que pela "mão invisível" de BELO HORIZONTE/MG, 09 de fevereiro de 2022. aplicativos. Na lição dos Profs. Cláudio Jannotti da Rocha e Edilton Meireles, "Presenci

Caderno único ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2010 Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, sexta-feira, 25 de junho de 20

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 937 EMENTA: EMPRESA-PLATAFORMA. MOTORISTA - RELAÇÃO Fi, por intermédio de smartphones, ao longo de todo o "iter", a DE EMPREGO. TRAÇO DIFERENCIADOR ENTRE O TRABALHO prestação de serviços, de modo a caracterizar uma nova espécie de AUTÔNOMO E O TRABALHO SUBORDINADO - UBERIZAÇÃO E subordinação virtual ou em rede, apta a configurar a relação jurídica GOOGLERIZ

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE(OAB: 164486/MG) 628 agora são emitidas pelas combinações dos algoritmos que analisam números, endereços, nomes e os mais diversos dados para manter Intimado(s)/Citado(s): as operações das plataformas digitais". (A Uberização e a - WANESSA CARLA PENA ANDRADE Jurisprudência Trabalhista Estrangeira, Conhecimento Editora,

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2927 autor como gerente de grupo atuava na parte contábil a abertura de inquérito contra o empregado negativado; QUE a realizando ajustes entre os diversos dados para evitar iniciativa para qualquer punição é sempre do gerente de área incongruência dos balancetes; QUE o autor como gerente de ou do gerente-geral." grupo tinha alçada para liberar as partidas dos func

Caderno único ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2010 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, sexta-feira, 25 de junho de 2010 2 VARA CIVEL, FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA - 20101010012973 - COMINATORIA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO