Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1485 ilegal e injustificada. Destaca que o crime que gerou a segunda execução foi cometido em 1998, anterior, portanto, aos períodos em que esteve em regime semiaberto e aberto, sendo que no período em que esteve reinserido em sociedade (2009/2019), não ofereceu qualquer risco a ela. Pleiteia, liminarmente e no mérito, que seja o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1579 Processo 1000100-10.2016.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Danielle Feliciano Sirqueira - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 69: Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/57, cumpra-se o que nela foi determinado e após, arquivem-se os autos com as ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2410 rés e do reexame necessário, nos termos suso detalhados, com observação acerca dos padrões de atualização monetária e juros de mora. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – 1. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO – QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE INCIDENTES SOBRE A INT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2335 22 Vistos. Com o único objetivo de conciliar as partes designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de maio de 2017, as 16:15, intimando-se as partes e seus procuradores. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: DEBORA DOS SANTOS ALVES QUEIROZ (OAB 304410/SP) Processo 0002527-19.2014.8.26.0491 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2041 e parecer da d. Procuradoria. Processe-se, requisitando as informações de praxe. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para tomar ciência e emitir parecer. Int. São Paulo, 15 de março de 2022. JUSCELINO BATISTA Relator Magistrado(a) Juscelino Batista - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1637 Moreira - Agravante: Luis Antonio Martins - Agravante: Márcio Alves da Rocha - Agravante: MICHELE DE OLIVEIRA - Agravante: William Marcos de Souza - Agravante: Wilson de Oliveira Menezes - Agravado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sâo Paulo - CIAF - 1.Agravo de Instrumento tirado por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2335 24 Processo: 1000798-67.2016.8.26.04911Registro: 2017.0000031210. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº 1000798-67.2016.8.26.0491, da Comarca de Rancharia, em que é requerente CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, é requerido FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃOPAULO. ACORDAM, em 1ª Tu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1200 em caráter permanente Inteligência do art. 1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 1.021/2007 Precedentes desta Egrégia 11ª Câmara de Direito Público e deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo Sentença de procedência reformada Recurso voluntário prejudicado e oficial provido para julgar improcedente a ação. (Apela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1234 a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Daniel Wesley de Carvalho - 1. No que concerne à correção monetária, a lide trata de difícil questão (“vexata quaestio”) da extensão e eficácia do decidido na ADI 4.357.Nesse desiderato, entendo que, ao menos por ora, merece preponderar a orientação de que deverá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1052 vincula ao padrão) teria que ser elevado em simétrico montante, prática (efeito “cascata” ou “repique”) vedada pelo artigo 37, XIV, da Constituição Federal Correta a implementação da vantagem pela Administração, não se divisando qualquer ilegalidade na conduta Sentença de improcedência mantida - Recurso desprov