Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 HA MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, SENDO IMPROVAVEL O RESGATE DO VINCUL O ASSIM, CONSIGNO SER PERFEITAMENTE POSSIVEL A DECRETACAO DO DIV O RCIO ALMEJADO PELA AUTORA, FLS 27/28, DIANTE DA VONTADE EXPRESS A DA ESPOSA, QUE NOTICIA A RUPTURA DA RELACAO AFETIVA E IMPOSSIBI LIDADE DE RECONCILIACAO SALIENTO QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/ 2010 RETIROU A DISCUSSAO CONCERNENTE A VERIFIC

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 AUTOS N 201700655129 S E N T E N C A RELATORIO ABIEL PASSOS FERRE IRA E LILIANE FERREIRA RODRIGUES DA SILVA AJUIZARAM ACAO DE DIVOR CIO CONSENSUAL, SOB O ARGUMENTO QUE SE ENCONTRAM PREENCHIDOS OS R EQUISITOS LEGAIS. INSTRUIRAM A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/21, EMENDANDO AS FLS. 24/27. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO MANIFESTOU AS FLS. 28. E, EM AP

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 O DIVORCIO. " DE ACORDO COM ESSA NORMA, VERIFICA-SE QUE NAO SUBSI STE MAIS QUALQUER REQUISITO TEMPORAL OU DE PREVIA SEPARACAO JUDIC IAL PARA A DECRETACAO DO DIVORCIO, BASTANDO APENAS A LIVRE MANIFE STACAO DA VONTADE DOS CONSORTES EM DISSOLVER O CASAMENTO VALIDO. NO CASO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE OS INTERESSADOS ENTABULARA M UM ACORDO OBJETIVANDO A DECRETACAO DO DIVO

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 VIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO. PRECONIZA O ART. 355, INCI SO I, DO CPC/2015 QUE: O JUIZ JULGARA ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, P ROFERINDO SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO: I- NAO HOUVER NECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS. SABE-SE QUE NAO SUBSISTE MAIS QUAL QUER REQUISITO TEMPORAL OU DE PREVIA SEPARACAO JUDICIAL PARA A DE CRETACAO DO DIVORCIO, BASTANDO APENAS A LI

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE OS INTERESSADOS ENTABULARAM UM AC ORDO OBJETIVANDO A DECRETACAO DO DIVORCIO, SENDO QUE OS DOCUMENTO S APRESENTADOS SAO SUFICIENTES PARA SATISFAZER OS REQUISITOS LEGA IS. NO TOCANTE A PARTILHA DE BENS, VE-SE QUE O CASAL NAO ADQUIRIU PATRIMONIO EM COMUM. DE OUTRO LADO, OBSERVA-SE QUE A DEMANDA NAO ENVOLVE INTERESSES DE INCAPAZES, CONSIDERANDO

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 SER ANALISADO A LUZ DO ARTIGO 226, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, CO M A REDACAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/2010, LITERIS: A RT. 226. A FAMILIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTECAO DO E STADO. [...] 6 O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCI O. " DE ACORDO COM ESSA NORMA, VERIFICA-SE QUE NAO SUBSISTE MAIS QUALQUER REQUISITO TEMPORAL OU DE PREVIA SEP

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AIS QUALQUER REQUISITO TEMPORAL OU DE PREVIA SEPARACAO JUDICIAL P ARA A DECRETACAO DO DIVORCIO, BASTANDO APENAS A LIVRE MANIFESTACA O DA VONTADE DOS CONSORTES EM DISSOLVER O CASAMENTO VALIDO. NO CA SO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE OS INTERESSADOS ENTABULARAM UM ACORDO OBJETIVANDO A DECRETACAO DO DIVORCIO, SENDO QUE OS DOCUMEN TOS APRESENTADOS SAO SUFICIENTES PARA SATI

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 226, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM A REDACAO DADA PELA EMENDA C ONSTITUCIONAL N 66/2010, LITERIS: ART. 226. A FAMILIA, BASE DA SO CIEDADE, TEM ESPECIAL PROTECAO DO ESTADO. [...] 6 O CASAMENTO CIV IL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO. " DE ACORDO COM ESSA NORMA, VERIFICA-SE QUE NAO SUBSISTE MAIS QUALQUER REQUISITO TEMPORAL OU DE PREVIA SEPARACAO JUDICIAL PARA A DECRETA

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 DOS CONSORTES EM DISSOLVER O CASAMENTO VALIDO. NO CASO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE OS INTERESSADOS ENTABULARAM UM ACORDO OBJET IVANDO A DECRETACAO DO DIVORCIO, SENDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENT ADOS SAO SUFICIENTES PARA SATISFAZER OS REQUISITOS LEGAIS. NO TOC ANTE AO PATRIMONIO COMUM, OBSERVA-SE QUE O ACORDO PREVE A PARTILH A AMIGAVEL. DE OUTRO LADO, OBSERVA-SE QUE OS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RAS PROVAS. SABE-SE QUE NAO SUBSISTE MAIS QUALQUER REQUISITO TEMP ORAL OU DE PREVIA SEPARACAO JUDICIAL PARA A DECRETACAO DO DIVORCI O, BASTANDO APENAS A LIVRE MANIFESTACAO DE VONTADE ENTRE OS CONSO RTES EM DISSOLVER O CASAMENTO. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE O S REQUERENTES ENTABULARAM PREVIO ACORDO OBJETIVANDO A DECRETACAO DO DIVORCIO, SENDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENT