Seção II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 QUE TEM POR CORRETO, R$ 366,75 NO MéRITO PEDIU, A (4) CORREçãO MONETáRIA PELO INPC, (5) JUROS REMUNERATóRIOS à 12% AO ANO, (6) CAPITALIZAçãO ANUAL DE JUROS, (7) SUSPENSãO DA MULTA SUPERIOR A 2%, (8) SUSPENSãO DA COMISSãO DE PERMANêNCIA, E (9) FIXAçãO DE JUROS DE MORA EM PATAMAR JUSTO PROFERIDA SENTENçA COM BASE NO ART 285-A, CPC, FLS 31/36, APELAçãO INT

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 ADVOGADO LUCAS ANDRADE KREJCI(OAB: 24002/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Alessandra Roller(OAB: 135704-D/RJ) HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB: 62929/RJ) BERNARDO SOARES BARROS(OAB: 100676/RJ) ANTONIO CARLOS MOTTA LINS(OAB: 55070/RJ) FELIPE CAMARA MOREIRA(OAB: 225567/RJ) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 5521 5. Indenização por danos morais: Com razão,

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 IGUAL TEM QUE O ART 406 E 591, CóDIGO CIVIL, NãO APLICAM-SE àS INSTITUIçõES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL OS JUROS REMUNERATóRIOS ESTãO EXPRESSOS NO CONTRATO 4 1- TAXA MéDIA DE JUROS LEGAL A TAXA DE JUROS REMUNERATóRIOS CONTRATADOS, SUA MODIFICAçãO é AUTORIZADA SE REPRESENTAR ONEROSIDADE EXCESSIVA, QUE é O FATO E FUNDAMENTO JURíDICO DA PRETENSãO DE TOMAR

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 EMPREENDIMENTOS NãO é O SIMPLES AJUIZAR AçãO REVISIONAL DE CONTRATO FATO BASTANTE PARA IMPEDIR A INSCRIçãO NEGATIVA, ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NA SúMULA 380, STJ: A SIMPLES PROPOSITURA DA AçãO DE REVISãO DE CONTRATO NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR 2- MANUTENçãO DE POSSE – CONSISTE A ALIENAçãO FIDUCIáRIA GARANTIA DE CONTRATO

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 PREVISTO NOS ARTS 334 E SEGUINTES, CC, E PROCEDIMENTO INSCRITO DESDE O ART 890, CPC SEU CABIMENTO é NOS LIMITES DO ART 335, CC, AO QUE NãO ATENDE O SIMPLES DESEJO DO DEVEDOR PAGAR MENOS QUE O CONVENCIONADO, O QUE NãO PODE SER IMPOSTO AO CREDOR POR AFRONTAR O ART 313, CC, POR NãO SER ESTE OBRIGADO RECEBER DE MODO DIVERSO DO PACTUADO, AINDA QUE MAIS VANTAJOSO PARA SI,

Seção II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1599 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 CONSISTE A ALIENAçãO FIDUCIáRIA GARANTIA DE CONTRATO POR MEIO DA QUAL AO CREDOR é DADO PROMOVER A BUSCA E APREENSãO DO BEM DA GARANTIA, SUA ALIENAçãO EXTRAJUDICIAL E APLICAçãO DO PRODUTO DA VENDA NA SATISFAçãO DE SEU CRéDITO ESSE DIREITO é DECORRêNCIA NATURAL DO INADIMPLEMENTO E MORA DO DEVEDOR, NãO PODENDO TER SEU EXERCíCIO OBSTADO TãO SOMENTE PORQUE

Seção II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 CAPITALIZAçãO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR à ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CLARA A PREVISãO NO CONTRATO BANCáRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODéCUPLO DA MENSAL é SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANçA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA" (2ª SEçãO, RESP 973 827/RS, JULGADO NA FORMA DO ART 543-C DO CPC, ACóRDãO DE MINHA RELATORIA, DJE

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NA SúMULA 380, STJ: A SIMPLES PROPOSITURA DA AçãO DE REVISãO DE CONTRATO NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR 3- CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO TAMBéM NOMINADO 'DEPóSITO INCIDENTAL', O QUE PRESTA-SE A DIZER DO DIVóRCIO DO INSTITUTO PREVISTO NOS ARTS 334 E SEGUINTES, CC, E PROCEDIMENTO INSCRITO DESDE O ART 890, CPC SE

Seção II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1618 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 CONTRATO NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR 3CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO - TAMBéM NOMINADO 'DEPóSITO INCIDENTAL', O QUE PRESTA-SE A DIZER DO DIVóRCIO DO INSTITUTO PREVISTO NOS ARTS 334 E SEGUINTES, CC, E PROCEDIMENTO INSCRITO DESDE O ART 890, CPC SEU CABIMENTO é NOS LIMITES DO ART 335, CC, AO QUE NãO ATENDE O SIMPLES DESEJO DO DEVEDOR PAGAR MENOS QUE O C

Seção II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 CONVENCIONADO, NãO EXORBITANDO DO SEU DIREITO O CREDOR QUE PROMOVE A INSCRIçãO NEGATIVA DO DEVEDOR REMISSO E/OU TOMA AS MEDIDAS LEGAIS CABíVEIS PARA REAVER SEU CRéDITO E PREVENIR DEMAIS SUJEITOS QUE TêM NO CRéDITO O PILAR DE SEUS EMPREENDIMENTOS NãO é O SIMPLES AJUIZAR AçãO REVISIONAL DE CONTRATO FATO BASTANTE PARA IMPEDIR A INSCRIçãO NEGATIVA, ENTENDIMENTO