Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 FERNANDES DOS SANTOS, TERESINHA SEBASTIAO ILIBIO interesse da parte, seus argumentos ou o acervo probatório. ESPINDOLA, VALDIRENE MARIA BATISTA, ROSELI FERREIRA, Portanto, rejeito os embargos. SILVANA SANTOS DA CRUZ, MARIA DE FATIMA RAMOS Pelo que, 3369 SCHWINDEN, GLAUCIA MARIA MURTELE RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA VISTOS, relatados e discutidos estes autos de

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 3381 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sendo embargantes CARLOS ALEXANDRE BEIRÃO E OUTROS. Inconformados com a decisão regional do Marcador 40, os litisconsortes ofertam embargos de declaração, pelas razões expostas no Marcador 55. VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargo

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 168 Por esses fundamentos, presumem-se verdadeiras as alegações do autor quanto às jornadas de trabalho, e dentre os quais os próprios intervalos intrajornadas, por ele cumpridas no período do vínculo de emprego reconhecido neste feito, no caso, no período que vai de 02/12/2009 a 30/11/2010, destacando-se o fato de que também não há provas em sentido 1.4 – DAS HOR

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 3376 expostas no Marcador 55. VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. JUÍZO DE MÉRITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS LITISCONSORTES 1 - Omissão. OJ n° 92 da SDI-2 do TST Afirmam os embargantes ter havido omissão no julgado regional, porquanto não houve manifestação sobre a OJ n° 92 da SDI

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 FUNDAMENTAÇÃO 10123 Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia O reclamante não concorda com a decisão de origem, que considerou válido o acordo firmado perante a CCP. Sustenta que não o firmou de forma espontânea, o que foi confirmado pela testemunha Sr. Raimundo. Assevera que apenas se submeteu à avença, em razão de seu estado de fragilidade eco

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12568 seu endereço (fl. 416). É o relatório. Chama a atenção, primeiramente, a ilegitimidade passiva ad causam da terceira demandada, impondo-se anotar que, embora integrantes de um grupo econômico, as empresas que o compõe guardavam sua individualidade. Mas, ainda, que assim não fosse, o fato de as declarações da preposta, em princípio, contradizerem os termos da d

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS CARLOS ALEXANDRE BEIRAO(OAB: 33560/SC) VALDIRENE MARIA BATISTA CARLOS ALEXANDRE BEIRAO(OAB: 33560/SC) GLAUCIA MARIA MURTELE CARLOS ALEXANDRE BEIRAO(OAB: 33560/SC) MARIA DE FATIMA RAMOS SCHWINDEN CARLOS ALEXANDRE BEIRAO(OAB:

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 405 EMBARGANTE: MANOEL DE JESUS LIRA DO NASCIMENTO EMBARGADO: JBS S/A RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA MÉRITO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCO CONSTATADO. Mostrando-se incorreta a conta de liquidação e em desconformidade com o decisum, devem ser retificados os cálculos. Embargos declaratórios co

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1578 2.3.1. MULTA. ANOTAÇÃO DA CPTS Em sentença, decidiu-se que: A reclamante disse que a ré descumpriu a obrigação prevista na cláusula décima da CCT 2014/2015, de manter Plano de Participação nos Lucros e Resultados extensivo a todos os seus empregados. Pleiteou: PLR e indenização de 100% sobre o salário Em sentença, decidiu-se que: de janeiro de 2015, confor

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 678 Afirma a reclamante ter sido admitida em 02.01.2013 para a função de auxiliar administrativo, com remuneração mensal de R$1.198,64, bem como que o seu último dia de trabalho seria o dia 15.07.2014. A reclamada, por sua vez, afirma que a reclamante teria se desligado a pedido voluntário, sem no entanto indicar a data ou produzir provas que amparassem suas alegaç�