Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nascimento e Sobrinho Representação Comercial de Rações Ltda, tendo inclusive assinado o ajuste como representante legal desta e Recurso da parte recebido o valor acertado. Agora, na presente ação trabalhista, vem a juízo dizer que foi coagida economicamente pelo seu suposto empregador a fazer parte integrante da base societária de pessoa jurídica com a finalidade de

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9781 parte integrante da base societária de pessoa jurídica com a finalidade de fraudar direitos trabalhistas. O que a recorrente pretende, em verdade, é afastar os efeitos jurídicos do acordo homologado judicialmente como se este não tivesse existido (muito embora tenha sido a exclusiva beneficiária do ajuste), se utilizando para esse fim da presente ação trabalhista e

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6797 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO VOTO I. Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos de RELATÓRIO admissibilidade. II. Quanto ao inconformismo, sem razão a recorrente. 1. Discute-se a nulidade do pedido de demissão. Mas tenho por bem apreciada a questão. É que incumbia à autora comprovar a ocorrência de vício de Contra a sentença de ID nº e67345c, proferi

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9777 Acórdão Processo Nº RO-1001944-54.2016.5.02.0462 Relator NELSON BUENO DO PRADO RECORRENTE DANIELA KENY KANASHIRO DE BARROS ADVOGADO DENISE CASSANO MORAES(OAB: 289694/SP) RECORRIDO COMERCIAL GEROZAN LIMITADA ADVOGADO Ilario Serafim(OAB: 58315/SP) RECORRIDO NASCIMENTO E SOBRINHO REPRESENTACAO COMERCIAL DE RACOES LTDA EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - COMERCIAL GEROZAN LIM

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Conclusão do recurso A autora insiste em dizer que foi coagida a pedir demissão, de sorte que o ato deve ser declarado nulo, e, com isso, reconhecido o despedimento sem justa causa. Novamente sem razão. A recorrente retoma os mesmos argumentos que embasaram o pedido atinente ao assédio e à doença (indenização de danos morais). Na petição inicial, menciona que era extre

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Contrarrazões tempestivas. 9782 ação (fls. 111/112). Na ação cível homologatória de acordo extrajuducial, a recorrente atuou como sócia da reclamada É o relatório. Nascimento e Sobrinho Representação Comercial de Rações Ltda, tendo inclusive assinado o ajuste como representante legal desta e recebido o valor acertado. Agora, na presente ação trabalhista, vem

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6793 apreciando os pedidos, julgou-os improcedentes, interpõe a que prova testemunhal produzida pela obreira se mostrou frágil para reclamante recurso ordinário, de ID nº c656b7c. chancelar a tese de que houve coação. Sustenta a recorrente que: a) deve ser reconhecida a nulidade do Inquirida, a testemunha da reclamante assim se manifestou: pedido de demissão (e a j

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RELATÓRIO 9778 Presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, conheço do apelo ordinário interposto. VÍNCULO DE EMPREGO A recorrente não tem razão. Consta nos presentes autos eletrônicos às fls. 103/108, petição de acordo com pedido de homologação judicial firmado no processo nº 10139592220168260564 que tramitou perante a MMº 3ª Vara Cível da Com

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6802 perseguidas na lide. É que incumbia à autora comprovar a ocorrência de vício de vontade a permear o ato (art. 818 da CLT, c/c art. 373, I, do NCPC). Mantenho. De tal encargo, entretanto, não se desvencilhou, com satisfação, eis que prova testemunhal produzida pela obreira se mostrou frágil para 2. A indenização por dano moral é aquela que tem como objetivo c

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1332 apenas exerceu seu direito de ação, pois ficou comprovado que a objetivo de receber verbas rescisórias as quais não tinha direito, Recorrida tinha o costume de coagir seus empregados. uma vez que havia pedido demissão. Aduz que a presente reclamatória foi medida extrema que a Além disso, o "acordo" supostamente feito entre a Reclamante e a Recorrente se viu o