32 resultados encontrados para djacy gregorio de melo - data: 26/07/2025
Página 4 de 4
Processos encontrados
2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 196 "RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - recíproca produzirá os efeitos legais nas demandas propostas a INAPLICÁVEL AOS PROCESSOS EM CURSO Esta eg. Corte tem partir de 11 de novembro de 2017, data em que passou a viger a Lei entendimento firmado no sentido de que a Lei nº 9.957/2000, que nº 13.467/2017. instituiu o rito sumaríssimo no processo do tra