Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 3257 de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos: “III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 3258 ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11, caput, e inciso IV, da Lei n. 8.429/92 (não alimentação do portal da transparência), pelo que aplico as sanções do art. 12, inciso III, da mesma lei: i. Condeno FRANCISCO PAULO DUQUE MENEZES e DJALMA PEREIRA DE SOUZA à perda do cargo público, acaso ainda exerçam função pública. ii. CONDENO os requeridos FRANCISCO PAULO DUQUE MENEZES e

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 ADVOGADO LUCIANA COELHO SANTANA(OAB: 43841/DF) VILMA MENDES MAGALHAES(OAB: 37664/DF) ADVOGADO 257 Contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do art. 114, VIII, da Constituição Federal e da Súmula nº 368 do TST. Intimado(s)/Citado(s): - DJALMA PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à conden

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 223 Número do processo: 0003603-95.2019.8.14.0084 Participação: APELANTE Nome: DJALMA PEREIRA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: JONIEL VIEIRA DE ABREU OAB: 19582/PA Participação: ADVOGADO Nome: INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA OAB: 25856/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA REBELO OAB: 16988/PA Participação: APELANTE Nome: CAMARA MUNICIPAL DE FARO Participação: ADVOGA

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 1858 Faro/PA, 27 de maio de 2020. FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito Número do processo: 0003603-95.2019.8.14.0084 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: DJALMA PEREIRA DE SOUZA Participação: REU Nome: CAMARA MUNICIPAL DE FARO Participação: REU Nome: FRANCISCO PAULO DUQUE MENESES PROCESSO: 0003603-95.2019.8.14.0084 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 3013 Número do processo: 0003603-95.2019.8.14.0084 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: DJALMA PEREIRA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA REBELO OAB: 016988/PA Participação: ADVOGADO Nome: INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA OAB: 25856/PA Participação: ADVOGADO Nome: JONIEL VIEIRA DE ABREU OAB: 19582/PA Participação: REU

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 3023 Número do processo: 0003603-95.2019.8.14.0084 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: DJALMA PEREIRA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA REBELO OAB: 016988/PA Participação: ADVOGADO Nome: INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA OAB: 25856/PA Participação: ADVOGADO Nome: JONIEL VIEIRA DE ABREU OAB: 19582/PA Participação: REU

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2630 COMARCA DE FARO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE FARO Número do processo: 0003603-95.2019.8.14.0084 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: DJALMA PEREIRA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA REBELO OAB: 016988/PA Participação: ADVOGADO Nome: INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA OAB: 25856/PA Participação: ADVOGADO Nome: JON

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 313 ADVOGADO FRANCISCO HEITOR RIBEIRO FIGUEIRA(OAB: 13284/PI) ANDRE LUIS MOURA CANEDO(OAB: 16551/PI) ESANTA ARCISA DA SILVA GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS(OAB: 9667/PI) DJALMA PEREIRA DE SOUZA GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS(OAB: 9667/PI) RITO ORDINÁRIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO, CPF: 074.063.603- ADVOGADO 04-Advogados do AUTOR: ANDRE LUIS MOURA CANEDO, RÉU

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 Juiz(íza) do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0002172-05.2012.5.15.0113 AUTOR DJALMA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO(OAB: 229731/SP) RÉU NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA(OAB: 274876/SP) RÉU EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA(OAB: 197933/SP) ADVOGADO