Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 EENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS, FLS. RETRO, DE FORMA QUE DETERMINO A DOACAO DOS OBJETOS PASSIVEIS DE U TILIZACAO AS INSTITUICOES DE CARIDADE CADASTRADAS, SALVO SE INSER VIVE IS , HIPOTESE EM QUE DEVERAO SER DESTRUIDOS. APOS, CONSIDERA NDO QUE A GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA JA FOI EXPEDIDA FLS. 364/366, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM SUAS RESPE

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 E ORIENTA OS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM CONSONANCIA COM O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DO VAL OR APREENDIDO, DESCRITOS AS FLS. 289, NA FORMA DO ART. 91, II, DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO QUE O VALOR EM ESPECIE SEJA DESTINADO AO FUNDO PENITENCIARIO. A RESPEITO DOS DEMAIS BENS, FACE AO PRIN CIPIO DA RAZOABILIDADE, QUE ORIENTA OS ATOS J

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 DA VENDA EM LEILAO OU DA DESTINACAO DOS BENS APREENDIDOS, QUE TR ANSCORRA MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO, CIRCUN STANCIA QUE SE CONFIRMA NO PRESENTE CASO. EM FACE AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, QUE ORIENTA OS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM CONSONANCIA COM O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS OBJETOS APREENDIDOS, FLS. 501/

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 A DOACAO DOS OBJETOS PASSIVEIS DE UTILIZACAO AS INSTITUICOES DE C ARIDADE CADASTRADAS, SALVO SE INSERVIVE IS , HIPOTESE EM QUE DEVE RAO SER DESTRUIDOS. APOS, NAO HAVENDO IRREGULARIDADES A SEREM SAN ADAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM SUAS RESPECTIVAS BAIXAS. OFICIE-SE A COORDENADORIA JUDICIARIA INFORMANDO DESTA DECISAO E CIENTIFIQU E-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 397520-59.2016.8.09.0175 1665 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA THIAGO AUGUSTO RODRIGUES VINHANDELLI PAULO GABRIEL RODRIGUES VINHADELLI ADV ACUS : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : PROTOCOLO N. 201 6.0397.5203 INICIALMENTE, INFERE-SE QUE DO TRA

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 REENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS, FLS. RETRO, DE FORMA QUE DETERMINO A DOACAO DOS OBJETOS PASSIVEIS DE UTILIZACAO AS INSTITUICOES DE CARIDADES CADASTRADAS, SALVO SE INS ERVIVE IS , HIPOTESE EM QUE DEVERAO SER DESTRUIDOS. APOS, NAO HAV ENDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM SU AS RESPECTIVAS BAIXAS. INTIMEM-SE, NOTIFICA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIA NIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017. PROTOCOLO NR. : 234564-62.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1293 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JCCC VITIMA : BDS DESPACHO : DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIA NIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. PROTOCOLO NR. : 212828-85.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1156 NATURE

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 BENS APREENDIDOS, DESCRITOS AS FLS. 22, RESSALVADA A MOTOCICLETA E CAPACETES, QUE PORVENTURA AINDA ESTAO EM DEPOSITO JUDICIAL, DE FORMA QUE DETERMINO A DOACAO DOS OBJETOS PASSIVEIS DE UTILIZACAO AS INSTITUICOES DE CARIDADE CADASTRADAS, SALVO SE INSERVIVEIS (S IMULACRO), HIPOTESE EM QUE DEVERAO SER DESTRUIDOS. CERTIFICANDO O OCORRIDO E NAO HAVENDO IRREGULARIDADES A SEREM

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 248156-47.2015.8.09.0175 : 985 : ACAO PENAL : OLIVAR DA SILVA PRATES GERALDO MANGELA MENDONCA IRISMAR MORAES MENDONCA SINAIR SOUSA MARTINS VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 53974 GO - RAQUEL BARCELOS ARAUJO 39690 DF - RAFAEL SOARES SARKIS DESPACHO : INTIME-SE A DRA RAQUEL BARCELOS ARAUJO, PARA COMPARECER NA SERVEN T

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ACUSADO : GUILHERME DO CARMO SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 44446 GO - SERGIO ARRUDA SA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N. 20 1 7 .0 1 3 8 . 0697 VERIFICA-SE QUE OS PRESENTES AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS DIANTE DA EXISTENCIA DE OBJETOS APREEND IDOS, E CONFORME CERTIDAO DE FLS.166 E 171, A MAE DO ACUSADO NAO DEMONSTROU INTERESSE PELOS BENS DESCRITOS. NO CASO DOS AUTOS, I