Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3409 o dano moral constitui-se na dor, no sofrimento moral, que residem na alma, sendo impossível exigir a comprovação dessa espécie de dano, pois não há como fazer uma análise do aspecto subjetivo. Em razão disso, cabe ao juiz verificar os fatos e inferir, segundo aquilo que rotineiramente acontece, a oc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1172 524 do Superior Tribunal de Justiça, há de ser acatado, sendo de acolhimento obrigatório, não se aplicando o art. 28 do Código de Processo Penal”. O e. Supremo Tribunal Federal, no mesmo sentido, vem decidindo reiteradamente que “se o Procurador-Geral da República requer o arquivamento de inquérito policial, de peças de inform

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1691 14 Escola da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, no endereço eletrônico www.esmal.tjal.jus.br. 4.2. O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinqüenta reais) mais uma (01) lata de leite, conforme item 4.2.1 deste edital, ou R$ 70,00 (setenta reais). De toda forma, os valores em dinheiro serão recolhidos em f

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 704 18 requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb. br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, por meio da página de inscrição, instruindo-o com os documentos relacionados a seguir: I – comprovação de estar desempregado até o dia 3 de julho de 2012, me

Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com relação à comprovação do labor no campo, o C. Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.348.633-SP, firmou posicionamento no sentido de ser possível o reconhecimento do "tempo de serviço rural mediante apresentação de um início de prova material sem delimitar o documento mais remoto como termo inicial do período a ser computado, contanto que corroborado por testemunhos idôneos a elastecer sua eficácia" (Primeira Seção,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1193 - ADV: MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 241622/SP) Processo 1500171-03.2021.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ERCILIO ALVES MACHADO Vistos. Fl. 152: Reporto-me a decisão de fls. 143/144. Int. - ADV: DANILO ANDRE VIEIRA (OAB 339370/SP) Processo 1500315-74.2021.8.26.0306 - Termo

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2827 1071 integrante desta, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Custas pelo requerido, como transacionado. Honorários conforme acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DJE). Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (CPC, artigo 1.000). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Exp. Nec. ADV: BRUNA GABRIELLA MOREIRA PI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Intime-se a Credora para manifestar-se acerca da exceção de préexecutividade de fls. 17/25, bem como quanto a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 74/90, tendo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para adoção das medias cabíveis. Cumpra-se. ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 697A/AM), ADV: ALMÉRIO FERREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1260 1788 quando da realização de exames de rotina para a doação, recebeu a informação de que era portador da Doença de Chagas. Complementa dizendo que realizou os mesmos exames perante outros hospitais/laboratórios e recebeu a informação de que não era portador da doença supramencionada. Requer a condenaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1128 1432 110-4). O prazo recursal é de dez dias, por meio de advogado, que deverá apresentar, juntamente com o recurso inominado, cópia sobressalente das razões recursais para a intimação da parte contrária. Diante do documento de folhas 09, e não tendo a ré produzido prova documental em sentido contrário, defiro a gra