Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 553 José Hermes Braga de Oliveira (OAB: 23161/CE). Relator(a): Roberto Viana Diniz de Freitas. SÚMULA JULGAMENTO (Art. 46 da Lei 9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO NEGATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. legitimidade passiva. TEORIA DA APARÊNCIA. responsabilidade solidária. contratação fraudulenta. banco não apresenta provas DE regular contra

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 553 José Hermes Braga de Oliveira (OAB: 23161/CE). Relator(a): Roberto Viana Diniz de Freitas. SÚMULA JULGAMENTO (Art. 46 da Lei 9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO NEGATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. legitimidade passiva. TEORIA DA APARÊNCIA. responsabilidade solidária. contratação fraudulenta. banco não apresenta provas DE regular contra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital presente data. Condeno o requerido à devolução do valor de R$ 10.859,14 (Dez mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos), nos termos da fundamentação. Juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Declaro inválido o negócio jurídico de que se cuida e determino ao requerido que cesse os descontos nominados “BMG CARTÃO” e “BM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2977 155 DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ...” (= sic) págs. 429/444 especialmente págs. 429/430 - dos autos. Em abono dos aclaratórios, sustenta a parte embargante que: a) “... Face a análise do r. acórdão proferido pela e. 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, verificouse que o apelante, ora embargante, foi condenado à o

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1840 509 os seus termos. Honorários advocatícios de 18% (dezoito por cento) sobre o valor da condenação. Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTO EM APOSENTADORIA DO AUTOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14, CAPUT, DO CDC

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17271 FGTS e da multa fundiária), pois, sendo revel, os prazos em relação desbloqueado (o do Santander) já em 30-03-21 (vide fl. 135, ID. a ela correm independentemente de intimação. 7839b52). Portanto, não houve apreensão dobrada do valor dos 3- Honorários periciais: expeça-se o ofício para pagamento dos honorários. honorários periciais (via Presidência do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3216 407 ainda não indicou seus dados bancários, determino que, em 02 dias, forneça tal informação. Cumpre registrar que os ditos dados são indispensáveis para a elaboração do alvará judicial eletrônico. Isto porque, nenhum alvará para saque em espécie está sendo levantado na agência competente, conforme informação repassada pel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3219 585 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0232/2021 ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), ADV: KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB 7670/AM) - Processo 0648783-51.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas -

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 759 S.A.,reclamadas, formulando, em síntese, os seguintes pedidos: Destinatário: MARCIUS JOSE WALHANUIK condenação solidária e/ou subsidiária da segunda reclamada, nulidade do acordo para rescisão do contrato de trabalho, seja CONDOR S.A declarado nulo o TCRT, pagamento das verbas rescisórias, devolução dobrada do valor descontado a título de aviso prévio, pagame

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE ADUZ E LIQUIDA A SENTENCA QUE CONTEM EM SI TODOS OS ELEMENTOS QUE PERMITEM DEFINIR A QUANTIDADE DE BENS A SEREM PRESTADOS, DEPENDENDO DE CALCULOS ARITMETICOS AP URANDO MEDIANTE CRITERIOS CONSTANTES DO PROPRIO TITULO OU DE FONT ES OFICIAIS PUBLICOS E OBJETIVAMENTE CONHECIDAS (RESP 937.082/MG, REL. MINISTRO JOAO OTAVIO DE NORONHA, QUARTA