Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1512 466 BMG CONSIGNADO S/A) e, por via de consequência,2.CONDENAR a instituição BANCO ITAÚ BMG CONSIGADO S/A (CNPJ 33.885.724/0001-19) ao pagamento de indenização, a título de dano moral à requerente, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), além do ressarcimento em dobro das quantias descontadas indevidamente (parágrafo único do art. 42 do CDC).Sobre os valores indevidam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4410 749 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO ALDRIN DE OLIVEIRA RUSSI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA PELEGRINO SIMÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0002/2020 Processo 0800120-55.2019.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Reqte: Rosária da Conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3360 inexigibilidade do contrato apontado na inicial, reputando-se abusivos os descontos mensais na conta corrente da parte autora em proveito da parte ré; (ii) condenar à parte ré a restituição em dobro das quantias descontadas indevidamente, no valor de R$400,00, além de eventuais descontos realizados

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1512 464 sentença: À luz do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para o fim de, sananda a contradição verificada na sentença de fls. 88/94 dos autos, tornar sem efeito a alínea 1 da página 94 do aludido decisório, e acrescentar o seguinte parágrafo:¿Condeno o embargado ao recolhimento de custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2512 DO CARTÃO DE CRÉDITO E DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO QUANTUM DISPONIBILIZADO AO MUTUÁRIO EM PARCELAS FIXAS POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COMPENSANDO-SE OS VALORES DANO MORAL NÃO CONFIGURADO R

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1411 461 24) 1823-70.2012.8.06.0058/0 - Tombo: 1842012 - INTERDIÇÃO INTERDITANDO.: ANTÔNIO ERNANDE PINTO DE LIRA REQUERENTE.: EVANDRO PINTO DE LIRA. “Defiro o pedido ministerial de fls. 89. Concedo à profissional credenciada prazo de 20 dias para apresentação do LAUDO EM JUIZO.”.- INT. DR(S). RAQUEL MESQUITA BASTOS 25) 1828-87.2015.8.06.0058/0 - Tombo: 902015 - PROCEDIMENTO DO J

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1512 465 único do art. 42 do CDC). Sobre os valores indevidamente descontados incidirá, ainda, correção monetária, utilizando-se como parâmetro o IPCA (cujo termo inicial éo desconto de cada uma das parcelas, além da incidência de juros de mora de 1% ao mês (art.406, CC/2002 c.c art.161, §1º do CTN) a contar da citação (ou seja, 27.05.2016, cf. fl.20-v); Já sobre a inden

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1318 412 R$ 500,00 (quinhentos reais)”.”.- INT. DR(S). DIÓGENES NEPOMUCENO LIMA , RENATO MELO AGUIAR , VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA 32) 1918-32.2014.8.06.0058/0 - Tombo: 1992014 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S.A REQUERENTE.: SEBASTIÃO ALVES FEIJÃO. “Intimo Vossa Senhoria do dispositivo da sentença: “Diante do exposto e à luz das regras e princípios atin

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1326 400 Federal, e os juros moratórios à razão de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o montante da condenação, com observância da súmula 111 do STJ.Feito isento de custas nos termos da lei nº 9.289/96.Sentença não submetida ao reexame necessário nos termos do art. 475, §2º do CPC.Publique-se,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 4/ Página 486 Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada ajuizada por FRANCISCA BATISTA DE SOUZA contra o BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA, na qual requereu a procedência da ação, com a declaração de inexistência relação jurídica e de even