Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 424 AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE), AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP), IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP) Processo 1000501-09.2019.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Josivan Jesus dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cons

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 575 No pedido de cumprimento de sentença a exequente apenas informou os dados para eventual depósito em conta bancária. O reclamado apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, afirmando que a determinação foi cumprida ainda na época da concessão da tutela de urgência. Requereu que a exequente seja condenada por litigância de má-fé e ao pagamento em dobro do valor da dívida cob

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 16390 Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª ré (Metrô) e dou (Metrô), e DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da autora para provimento ao Recurso Ordinário da autora para excluir a excluir a determinação de devolução em dobro do valor da 2ª determinação de devolução em dobro do valor da 2ª parcela da PLR parcela da PLR de 2015. Mantida a referência

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11141 A cominação da pena de pagamento em dobro do valor requerido ou do equivalente do que dele exigir, aplicadas àquele que demandar por dívida já paga ou pedir mais do que for devido, depende de comprovação inequívoca de má-fé por parte do credor, o que não restou demonstrado nestes autos, conforme decidido no item antecedente. Neste sentido se posiciona a jurispr

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 200 do TST. 2164 equivalente ao dobro do valor pago no TRCT e indenização por dano moral no importe de R$ 43.309,00; Especificamente quanto às indenizações por danos morais, no que - EDISIO FERREIRA DA SILVA - indenização equivalente ao pertine à correção monetária, o trato é diferenciado. Em se tratando dobro do valor pago no TRCT e indenização por dano moral

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 1600 a restituir o Requerente na quantia de R$515,20 à título de danos materiais, referente ao dobro do valor pago (art. 42, parágrafo único do CDC), com juros e correção monetária a contar da citação. Julgo Improcedente os danos morais. Declaro a inexigibilidade dos débitos denominados Cartão de Crédito Anuidade, devendo a Requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 759 processuais incidentes desde o início da ação, além de honorários advocatícios ao (à/s) patrono(a/s) da parte contrária, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 55, caput, 2ª parte, Lei n. 9.099/95). Tópico final do voto do relator: “...Ante o exposto, dou provimento em pa

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 16394 na inicial (fl. 7) e o pagamento da PLR constante do recibo de julho/14. Excluo. [1] Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1318 posto que a presente ação foi ajuizada antes da pactuação do acordo na ação anterior." O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, em exercício na MM. O art. 940 do Código Civil previu que: 06ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Dr. MAXIMILIANO PEREIRA "Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem DE CARVALHO, acolheu a preliminar de c

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1321 Inconformada, a reclamada interpôs recurso ordinário (fls. 244/254), disposto no artigo alhures mencionado e, por consequência, na pugnando pela modificação do julgado quanto a devolução em condenação da parte autora ao pagamento em dobro do valor dobro do valor pago. postulado na presente ação. Foram apresentadas contrarrazões pela reclamante (fls. 257/