588 resultados encontrados para dobro do valor referente - data: 01/12/2024
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Processos encontrados
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1947 princípios basilares do Direito Laboral, seja porque existe regramento específico acerca da litigância de má-fé no Código de Processo Civil, com valor indenizatório inferior. Precedentes (AIRR - 18204-13.2010.5.04.0000 Data de Julgamento: 06/04/2011, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2011) Dessarte, dou provimento a
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1955 Conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para expungir a condenação do autor ao pagamento, em dobro, do valor referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR); declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré; e acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias in itinere correspondentes a dez minutos diários ao l
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1958 Data de Publicação: DEJT 08/04/2011) Dessarte, dou provimento ao apelo para expungir da condenação o pagamento, em dobro, do valor referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Do art. 940 do Código Civil: Refuta o trabalhador a condenação que lhe restou imposta ao Das horas extras in itinere: pagamento, em dobro, do valor referente à Participaç�
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1969 Do art. 940 do Código Civil: Refuta o trabalhador a condenação que lhe restou imposta ao Das horas extras in itinere: pagamento, em dobro, do valor referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), em favor da ré. Conquanto o art. 940 do Código Civil preveja tal cominação àquele que exija dívida já quitada, tal regramento é norma de direito comum, c
2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 201 Recurso ordinário conhecido e desprovido. Em suas razões recursais (Id. 0b3b6ec), pugna a reclamada pela reforma da sentença, pleiteando, preliminarmente, a exclusão dos reflexos deferidos, alegando que o autor não indicou as verbas que incidiriam tais reflexos, realizando um pedido genérico. Aduz, ainda, a preliminar de nulidade de sentença em decorrência de cerce
3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 1245 TRES LAGOAS/MS, 31 de agosto de 2020. Intimado(s)/Citado(s): - SUZANO S.A. VICKY VIVIAN HACKBARTH KEMMELMEIER Juíza do Trabalho Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea4d667 proferida nos autos. Processo Nº ATOrd-0026166-03.2016.5.24.0071 AUTOR REGINALDO FERREIRA SANTOS ADVOGADO IRANI
Edição nº 201/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de outubro de 2015 3. Precedentes: Acórdão n.889748, 0704310-66.2015.8.07.0016, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, SEGUNDA TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 25/08/2015, publicado no DJE. Pág. Sem Página Cadastrada. Partes MARIO HENRIQUE FRANCO DE PAULA X TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e OUTROS; Acórdão n.885240, 20150310067738ACJ, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do
S E N T E N Ç A (TIPO C) Vistos. Cuida-se de ação de consignação em pagamento ajuizado por Alberto Eduardo Vasconcellos de Campos e sua esposa Tânia Albertini de Campos, qualificados na inicial, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando o deferimento de depósito do valor de R$ 39.930,28, referente à parcelas de nº 81 a 84 do contrato de mútuo de dinheiro com obrigações e alienação fiduciária, abstendo-se a ré de realização leilões. Requer a condenação da ré ao paga
2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 recorrente, vez que a interpretação a ser dada a mesma é de que a 211 escala de "7x1", não comprovando suas alegações. Confira-se: eficácia liberatória tem eficácia, tão-somente, aos valores ali consignados, em nada impedindo que o trabalhador possa pleitear, (...) que as folgas do reclamante coincidiam em uma segunda, em Juízo, as diferenças que entenda devidas
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Houve dispensa do recolhimento de custas. Contrarrazões id. fc0e8eb e a8d2842. É o relatório. HORAS EXTRAORDINÁRIAS IN ITINERE. CONFIGURAÇÃO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. TEMPO DE PERCURSO NÃO ABRANGIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Se inexiste transporte público regular para o trajeto percorrido pelo trabalhador entre a empresa e sua residência, resta dev