Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 208 EMENTA Recurso ordinário conhecido e desprovido. PRELIMINARES. REFLEXOS. Indevida a alegação da reclamada de que o reclamante postulou em sua petição inicial os reflexos de forma genérica, sem indicar as verbas que incidiriam os reflexos pleiteados, visto que, em sua contestação, a mesma impugnou os reflexos referentes a todas as verbas pleiteadas. RELATÓRIO CER

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 4914 Alega o reclamante, ora embargante, que a decisão de embargos fundamentos para a interposição dos presentes embargos não declaratórios prolatada em 13/03/2018 merece ser esclarecida. indica o postulante expressamente nenhum dos vícios legitimadores da interposição do presente instrumento processual, mas apenas O embargante inicia sua impugnação afirmando qu

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Processo Nº ROT-0011297-33.2017.5.15.0109 ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO RECORRENTE ANTONIO FRANCISCO MATIAS DA COSTA ADVOGADO MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI(OAB: 317172/SP) RECORRENTE JRA - EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO DANIELE ALMEIDA MICARELLI(OAB: 323692/SP) ADVOGADO DANILO SILVA FREIRE(OAB: 314084/SP) ADVOGADO FABRICIO DA SILVA LOPES(OAB: 319993/SP) REC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3259 que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 4ª T., REsp. 2.832 RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 14.8.90, DJU 17.9.90, p. 9.513; no mesmo sentido, RSTJ 102/500 e RT 782/302). Já decidiu o Excelso Pretório que a necessidade da produção da

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 N� 0708054-35.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: BRADESCO SAUDE S/A. Adv(s).: DFA3313300 - GUILHERME SILVEIRA COELHO. R: ROSSELVA DE MORAES ALMEIDA PAIVA. Adv(s).: DFA0171620 - RAFAEL MOREIRA MOTA, DFA0171070 DANIEL AYRES KALUME REIS. Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0708054-35.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) BRADESCO SAUDE

Caderno único ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Nº 0708852-64.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARIO CESAR ALVES FERREIRA. Adv(s).: DFA4025900 - DEBORA FERREIRA MACHADO. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. R: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Adv(s).: MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DE R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1213 2575 para a obtenção de informações junto à DRF, BACEN, valor correspondente deverá ser recolhido pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD (R$ 10,00 para cada órgão, sendo que pela SRF: Solicitação de Pessoa Física, refe

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 sem que se respeite o contraditório para a discussão. Ademais, além da ausência do necessário requisito da probabilidade do direito a autorizar a concessão da liminar, neste exame preliminar, não constato a existência de dano grave de difícil ou impossível reparação, pois a decisão agravada não impôs nenhuma constrição ao patrimônio do agravante, apenas determinou o prosseguimento do fe

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 4075 Deixou de promover o(a) Autor(a) os atos e diligências que Vistos, etc... lhe competia, conforme despacho e notificação nos autos, razão Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. pela qual decido EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO SEM Alega a reclamante, ora embargante, que a sentença prolatada em RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o que dispõe

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 112 Nessa linha de entendimento, cito recente julgado do STJ, senão vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. CARÁTER INTEGRATIVO. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DÉBITO. QUITAÇÃO