Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 1224 Adv. recorrente: Dr. Rodrigo Nunes Alves OAB SP 211.676, D r Manuel Magno Alves OAB SP 128.587 Recorrido: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES Adv. recorrido Dr.: Antonio Francelino OAB SP 95.123 Texto de publicação para fins de intimação das partes: por maioria de votos, vencido o 2º juiz, deram parcial provimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 1225 Recorrido: Nelson Vargas Adv. recorrido Dr.: Jeter Marcelo Ruiz OAB SP 230.358 Texto de publicação para fins de intimação das partes: por votação unânime deram parcial provimento ao recurso somente para afastar a devolução em dobro dos valores indevidos, condenando o apelante ao pagamento das custas e hon

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ?(?) 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor somente é possível quando demonstrada a má-fé do credor. 2. Agravo não provido.? (STJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, AgRg no REsp 1441094 / PB, DJe 01/09/2014.) NR.PROCESSO: 0106157.79.2016.8.09.0011 Quanto à restituição da taxa de corretage

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3065 47 BRADESCO CONSÓRCIO LTDA.; Réu: JOAO DO NASCIMENTO NETO; Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e do prazo recursal, declarando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Deverá o oficial de justiça devolver o mandado de busca, considerando o pagamento do débito. Custas já solvidas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 4234 MENSAL PELO USO DE TELEFONIA FIXA, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA RÉ NA DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE A COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA É LEGÍTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 4235 MENSAL PELO USO DE TELEFONIA FIXA, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA RÉ NA DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE A COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA É LEGÍTI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1120 ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS NAS FATURAS EXPEDIDAS PELA RÉ. INOBSERVÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS. INSURGÊNCIA DEVIDA DA PARTE AUTORA. RETIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. EMBARGOS de declaração conhecidos e ACOLHIDOS. 1. A par

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1055 constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a ao pagamento em dobro dos valores indevidamente cobrados. apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva Nesse passo, considerando que o art. 141 do CPC preconiza que o conclusão". "juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes" (e não Veja-se que, neste caso, a julgador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 4236 EM SEDE DE RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE A COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA É LEGÍTIMA (SÚMULA 356). RECURSO NÃO PROVIDO. SUCUMBÊNCIA COM HONORÁRIOS À BASE DE 15% DO VALOR DA CAUSA, OBEDECIDOS, PARA A COBRANÇA, SE CASO, OS REQUISITOS RELATIVOS À GRATUIDADE PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1288 MACHADO DE MELO. Juiz(a) Relator (a). Recurso Cível nº 1644/2012 Processo de Origem nº 1135/2012 JEC de Marília-SP Recorrente:BANCO VOLKSWAGEN S/A Adv :Marcelo Tesheiner Cavassani - OAB 71318/Alessandro Moreira do Sacramento - OAB 166.822 Recorrido:CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO Adv.:ANTONIO ADALBERTO MARCAND