Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 552 ofício, a incompetência do juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Ao menos nesta instância, não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 556 de Ituverava - Posto isso, DECLARA-SE a incompetência absoluta, de ofício, por complexidade da causa, no tocante ao processamento e julgamento pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Ante o exposto, considerando a necessidade de produção de prova pericial, o que conduz à inadequação da via processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 559 no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Para efeito de preparo recursal, deverá ser obedecido o disposto no artigo 698 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Defiro, desde já, o desentranhamento pelas partes, mediante recibo nos autos, do(s) documento(s) que instruiu(ram) a petição inicial/conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 724 Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Defiro, desde já, o desentranhamento pelas partes, mediante recibo nos autos, do(s) documento(s) que instruiu(ram) a petição inicial/contestação e/ou juntado(s) posteriormente, devendo a serventia certificar o nome completo e nº de doc. de identidade de quem rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 512 em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Para efeito de preparo recursal, deverá ser obedecido o disposto no artigo 698 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Defiro, desde já, o desentranhamento pelas partes, mediante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 716 MÉRITO, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Ao menos nesta instância, não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Para efeito de preparo recursal, deverá ser obedecido o disposto no artigo 698 das Nor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 719 Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Defiro, desde já, o desentranhamento pelas partes, mediante recibo nos autos, do(s) documento(s) que instruiu(ram) a petição inicial/contestação e/ou juntado(s) posteriormente, devendo a serventia certificar o nome completo e nº de doc. de identidade de quem rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1648 536 da Justiça. Defiro, desde já, o desentranhamento pelas partes, mediante recibo nos autos, do(s) documento(s) que instruiu(ram) a petição inicial/contestação e/ou juntado(s) posteriormente, devendo a serventia certificar o nome completo e nº de doc. de identidade de quem realiza o ato. Ficam as partes, des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 570 de Vencimentos - Cassilda Luzia Marcilino - Município de Ituverava - Posto isso, DECLARA-SE a incompetência absoluta, de ofício, por complexidade da causa, no tocante ao processamento e julgamento pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Ante o exposto, considerando a necessidade de produção de prova peric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 547 0001889-47.2013.8.26.0288 Nº Ordem: 000278/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FLAVIA DA SILVA BELIZARIO BRINQUEDO ME X ELIAS DE FARIA VIEIRA - Sentença nº 666/2013 registrada em 26/06/2013 no livro nº 97 às Fls. 234: Vistos. Cuida a presente decisão de pedido de desistência