Diário Oficial ● 12/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33372  47 Sexta-feira, 12 DE MAIO DE 2017 Professor-funcionário: vota na categoria de professor; de Campi e Coordenação de Curso deverão apresentar para CAPÍTULO VI Professor-aluno: vota na categoria de professor; homologação Programa de Trabalho, que deve incluir declaração Das Eleições Funcionário-aluno: vota na categoria de funcionário. de custos e fonte de recursos da campanha. Art. 16 - As eleições ocorrerão na data estabelecida no calendário

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10732 f) comprovação da aderência pedagógica; Recurso da parte g) produção científica e intelectual, conforme o estabelecido no edital de abertura de vagas. Depreende-se daí que a progressão vertical requerida pelo autor não se dá de forma automática àqueles que atendam aos requisitos objetivos do regulamento (título de doutor, experiência na Universidade, ded

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 538 ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOCENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA (UEFS). PROGRESSÃO FUNCIONAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI 8.352/2002.ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. NEGATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INDEFERIMENTO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020.

Poder Executivo ● 13/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano C • No 10 Poder Executivo Recife, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Nova estrutura do Governo pretende solucionar a falta de água no Estado F :D /SEI Reforma, que propõe a criação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, tramita na Assembleia Legislativa (Alepe) A água, tão esperada, chegou esta semana nas torneiras da casa de Dona Biu. O caso da moradora do Alto José do Pinho, no Recife, que dependia de tonéis e baldes há ma

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADESIVA 10769 Não há evidências de que houve certame neste sentido enquanto o reclamante esteve empregado, sequer de que havia vagas a serem Inicialmente, rejeito o pedido pelo reconhecimento de revelia e preenchidas. confissão da matéria fática em relação à Anhanguera Educacional S/A, considerando a aquisição de Academia Paulista Anchieta Ltda. Ademais, o art.

Publicações Judiciais I ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Às fls. 120/121, foi indeferido o pedido liminar. A r. sentença julgou parcialmente procedente o pedido que consta da exordial, e concedeu parcialmente a segurança pleiteada pela impetrante para anular a decisão que invalidou o concurso público de Fonoaudiologia, Edital nº. 861/2014, para o cargo de docente da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, e determinar às autoridades impetradas que promovam a realização de novo processo administrativo para análise do recurso interposto

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10720 Devolução de descontos Dispõe o artigo 12 do Plano de Carreira Docente da Universidade reclamada que (id c1c4c6a - pág. 5, grifei): O Plano de Carreira Docente da Universidade, em seu art. 24, prevê três tipos de jornadas semanais para o professor: tempo integral, Artigo 12 - São requisitos mínimos, para o acesso, na categoria de com a obrigação de prestar de

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 627 acrescidas do adicional de 50% e diferenças de aviso prévio, férias Irresigna-se a reclamada. Argumenta que possui Plano de Carreira acrescidas do adicional de 1/3, 13º salário, depósitos do FGTS e Docente que anexou aos autos, o qual tem como objetivos multa de 40% e repouso semanal remunerado. "estimular e valorizar a qualidade do desempenho acadêmico e cientí

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 426 que a proposta de dispensa do professor contivesse as razões e precedentes sintetizados na Súmula 51 do c. TST: justificativas da medida. Tal norma regulamentar assim dispunha: NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO “Art. 34 - A rescisão do contrato por iniciativa da Instituição, dentre REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação outr

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 619 seguintes fundamentos: Irresigna-se a reclamada. Argumenta que possui Plano de Carreira Docente que anexou aos autos, o qual tem como objetivos "O autor postula indenização a título de danos morais na quantia de "estimular e valorizar a qualidade do desempenho acadêmico e R$50.000,00, e diferenças salariais em relação ao paradigma, científico do corpo docente da