Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ARTIGOS 11, 26, 39, 142 E 143, ENTRE OUTROS, DA LEI N. 8.213/91, QUE DISPOE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NO MERITO, O ARTIGO 48, 2 C/C ARTIGO 143 , AMBOS DA LEI N. 8.213/91 DISPOEM ACERCA DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, CABENDO A PARTEAUTORACOMPROVAR O EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DESCONTINUA, NO PER

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NO PERIODO ANTERIOR AO REQUERIMENTO, POR TEMPO IGUAL AO NUMERO DE MESES DE CONTRIBUICAO CORRESPONDENTE A CARENCIA DO BENEFICIO,QUA IS SEJAM, IDADE EXIGIDA (60 ANOS HOMEM E 55 ANOS MULHER) E COMPRO VACAO DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL POR LONGO PERIODO, IN CASU, 180 MESES. NO PRESENTE CASO, A DOCUMENTACAO ACOSTADA PELA PARTE AUTORA E SUFICIENTE PARA COMPROVAR SEU DIREITO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 EFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NO MERITO , O ARTIGO 48, 2 C/C ARTIGO 143, AMBOS DA LEI N. 8.213/91 DISPOEM ACERCA DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, CABENDO A PARTEAUTORACO MPROVAR O EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DESCONT INUA, NO PERIODO ANTERIOR AO REQUERIMENTO, POR TEMPO IGUAL AO NUM ERO DE MESES DE CONTRIBUICAO CORRESPONDENT

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 PRECIAR LIVREMENTE, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA PERSUASAO RACI ONAL. ASSIM SENDO, EXAMINO O FEITO A LUZ DO CONJUNTO PROBATORIO C OLACIONADO NO FEITO. A MATERIA VERSADA NA PRESENTE DEMANDA, ESTA REGULADA, EM PRINCIPIO, NO ARTIGO 201, DA CONSTITUICAO FEDERAL E NOS ARTIGOS 11, 26, 39, 142 E 143, ENTRE OUTROS, DA LEI N. 8.213/ 91, QUE DISPOE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIO

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 UICAO FEDERAL E NOS ARTIGOS 11, 26, 39, 142 E 143, ENTRE OUTROS, DA LEI N. 8.213/91, QUE DISPOE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA P REVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NO MERITO, O ARTIGO 4 8, 2 C/C ARTIGO 143, AMBOS DA LEI N. 8.213/91 DISPOEM ACERCA DA A POSENTADORIA RURAL POR IDADE, CABENDO A PARTEAUTORACOMPROVAR O EF ETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 INDEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NA PECA INAUGURAL. EM SEGUIDA, VI ERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. PRE SENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, PASSO A ANALISE DO MERITO. COMPULSANDO OS AUTOS, TEM-SE QUE A PRETENSAO DA PARTE AUTORA CONSUBSTANCIA-SE NA DETERMINACAO DE QUE A PARTE RE SEJA COMPELIDA A IMPLANTAR O BENEFICIO PR

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ADV REQTE : 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DATA / HORARIO: 26.02.2019 10:00 HORAS AUTOS N .: 201702317336 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA AUDIENCIA: CONCILIA CAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO JUIZA DE DIREITO: ANA AMELIA INACIO P INHEIRO REQUERENTE: MARIA DAS MERCES ALVES ROSA ADVOGADO: LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA OAB/GO N. 27.505 REQUERI

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. EM SINTESE, A PARTE AU TORA ALEGA QUE SEMPRE FOI TRABALHADORA RURAL, LABORANDO NAS LIDAS CAMPESINAS, EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ASSIM, SUSTENTA PREE NCHER TODOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI PARA A CONCESSAO D A APOSENTADORIA POR IDADE, SENDO PESSOA SEGURADA ESPECIAL. ALFIM, REQUEREU A IMPLANTACAO DO BENEFICIO E, AIND

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 1/113, A PARTE AUTORA INFORMA E TRAZ AOS AUTOS DECISAO DE INDEFER IMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. ADIANTE, O INSS APRESENTOU NOVA MANIFESTACAO, REFUTANDO TODOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA PECA VEST IBULAR (FLS. 116/121-V). IMPUGNACAO A CONTESTACAO CARREADA AS FLS . 146/147. EMPOS, ESTE JUIZO DETERMINOU A INTIMACAO DAS PARTES PA RA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANI

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 TODOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA PECA VESTIBULAR, ALEM DE ALEGAR A PRELIMINAR DE PRESCRICAO (FLS. 98/104-V). IMPUGNACAO A CONTESTAC AO APRESENTADA AS FLS. 120/122. E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. ANTES DE ADENTRA AO MERITO DA CAUSA, TORNA-SE NECESSARIO A APREC IACAO DE QUESTAO PREJUDICIAL ARGUIDA NA DEFESA DO INSS, QUAL SEJA , A PRESCRICAO. DA PRELIMINAR DE PRESCRICAO