Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1147 obedece a ordem cronológica, haja vista que o primeiro documento juntado não foi a petição inicial, quando esta deveria ter sido a 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF primeira. Assim, por não ser recomendável reverter a ordem documental no processo eletrônico, para melhor organização processual, resta inviável o prosseguimento do feito. Indefiro a petição

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 4878 vislumbra possível contrariedade à Súmula citada ou divergência O entendimento que prevalece neste E. Colegiado é que a jurisprudencial. produção da prova documental no processo do trabalho é Denego. possível até o encerramento da instrução processual, nos termos do art. 845 da CLT, "in verbis": "O reclamante e reclamado comparecerão à audiência acom

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - ALEXANDRE LEDO DE AZEVEDO COSTA 285 ADVOGADO JOSE ROBERTO CAVALCANTI(OAB: 23526/PR) Intimado(s)/Citado(s): - ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes JUSTIÇA DO de que o acórdão proferido nos autos 0000634-79.2020.5.09.0014 pelo(a) Relator(a) Excelentíss

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região CONSORCIO ESTEIO ENGEFOTO (DNIT) MARCOS ANTONIO BARBOSA(OAB: 22773/PR) JOSE ROBERTO CAVALCANTI(OAB: 23526/PR) ADVOGADO ADVOGADO 286 RECORRIDO ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 30916/PR) CONSORCIO ESTEIO ENGEFOTO (DNIT) MARCOS ANTONIO BARBOSA(OAB: 22773/PR) JOSE ROBERTO CAVALCANTI(OAB: 23526/PR) ADVOGADO RECORRIDO ADV

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO(OAB: 145495/MG) BRF S.A. RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) BAIA DE ANDRADE TRANSPORTES LOGISTICOS E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA(OAB: 119281/MG) THERMOFAST LOGISTICA LTDA ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA(OAB: 119281/MG) EULER HIPOLITO DOS SANTOS Intimado(s

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 81 DECISÃO - SOBRESTAMENTO seu crédito, ante a recente certidão de ônus trazida aos autos. Considerando a decisão que declarou a conexão do Processo Considerando que a formalização da propriedade alegada pela 0000256-06.2022.5.19.0005 (#id:91716dd), fica sobrestado o terceira interessada pende de decisão a ser proferida nos autos do julgamento deste processo até

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 153 Intimado(s)/Citado(s): - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA produção de prova documental no processo trabalhista pode ocorrer durante toda a fase de instrução, não existindo preclusão quando os documentos são juntados depois da contestação, ainda mais quando o Juízo de primeiro grau PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO determina que a reclamada apresente os contr

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 PROCESSO nº 0000258-53.2016.5.20.0006 (RO) 146 RELATÓRIO RECORRENTE: CLESIO DE SOUZA RECORRIDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO CLESIO DE SOUZA, reclamante, interpõe o presente recurso ordinário, inconformado com a sentença proferida pelo Juízo de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabal

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 983 Nesse sentido, também é a jurisprudência pacificada neste tribunal, consubstanciada na Súmula nº 67. Ante o exposto, nego provimento ao apelo nesse tópico. Juros e correção monetária nos termos da Lei, respeitadas as súmulas nº 200 e 381 do TST e a OJ 400 da SDI-1 também do TST. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários, com comprovação documental n

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1282 Correção monetária nos termos da Súmula n. 381 do TST, com utilização do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD) para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24-32015, e a partir do dia 25-3-2015 a correção deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Juros de mora na forma da Lei n. 8.177/