Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 693 296.01.2011.003490-0/000000-000 - nº ordem 952/2011 - Procedimento Ordinário - ANTONIO OSNI NOLLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 77 - Vistos. Tendo em vista a informação de que o patrono da parte autora faleceu, nos termos do artigo 265, inciso I, parágrafo segundo, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 694 como tomador do serviço a empresa destinatária, ora requerida e como valor do serviço R$ 36,07 (fl. 59); Fatura emitida em 18 de janeiro de 2010, com vencimento em 06 de setembro de 2010, que tem como sacado a empresa ré e como valor R$ 39,28, sem especificação do produto ou serviço a que se refere (fl.

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 862 ID. 3ddc8dd - Pág. 3, ID. 69f2768 - Pág. 5 e ID. 475c23c - Pág. 2 e desde agosto de 2014, exercendo atualmente a função de o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte - DACTE de manobrista, desde agosto de 2016, que antes exercia a função de ID. f7a1d49 - Pág. 2 não alterariam o resultado deste capítulo, seja motorista de rodotrem, que nunca dirigiu o

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 157 jornadas praticadas e noticiadas pelo Recorrente na inicial das 07:47 às 18:15, sendo em direção das 11:03 às 13:40 e das passaram a deter presunção de veracidade, vez que a atitude 15:06 às 18:15 (total: 5:46) e em espera das 10:52 às 11:03 (total: adotada pela Empresa Recorrida, a quem competia manter os 0:11). No entanto, o tacógrafo da fl. 372, indica mo

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 61625 afirmou que "combinou com o sr. Luís Pereira o recebimento de diária no importe de R$200,00" e "que além da diária, também recebia R$0,50 por km rodado, para restituir as despesas com o veículo", o que reforça o caráter autônomo da prestação de serviços, contrariando a alegação da exordial de que havia salário fixo no importe de R$ 4.000,00. É importa

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 Por sua vez, a autora/recorrente não cuidou de apresentar documentos que corroborassem suas alegações, nos sentido de que as mercadorias foram devolvidas. Do cotejo do caderno processual, ressai que o único documento juntado (nota fiscal de devolução) não possui valor probatório suficiente para tanto, pois emitido de forma unilateral, sem qualquer assinatura ou

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 Insurge contra o fundamento do MM. Juiz de 1º grau, segundo o qual se ateve, tão somente, na existência ou não do alegado vínculo contratual, sustentando que “foram colacionados aos autos os DACTE–Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico capaz de identificar o contratante do serviço (Remetente/Tomador), bem como o destinatário/recebedor dos

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 663 Razões de contrariedade não são apresentadas. É o relatório. VOTO RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Conheço dos recursos, pois estão atendidos os pressupostos legais Não comprovado o evento que se revele danoso, impõe-se a de admissibilidade. manutenção da decisão de origem que deixou de acolher o pedido de indenização por danos morais.

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 955 subordinada; que foi contratado para receber o piso salarial da categoria. Pleiteia o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada, o pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias devidas. Propostas conciliatórias recusadas. A reclamada alega que o autor atuou como preposto do Sr. Vinícius Martins e do Sr. Osvaldo Silva, como transportador autônomo de É o

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 Insurge contra o fundamento do MM. Juiz de 1º grau, segundo o qual se ateve, tão somente, na existência ou não do alegado vínculo contratual, sustentando que “foram colacionados aos autos os DACTE–Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico capaz de identificar o contratante do serviço (Remetente/Tomador), bem como o destinatário/recebedor dos