Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4793 869 Vistos. 1. Diante do documento de fl. retro, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4793 865 que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, II, do CPC, tendo em vista a inviabilida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4793 868 Processo 0800458-64.2021.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito Autor: Cristofer Vanderlei da Silva Gomes ADV: ANDRESSA FREITAS DE SOUZA (OAB 24611/MS) ADV: MARCELLE GONÇALVES NEVES (OAB 25258/MS) Vistos. 1. Diante do documento de fl. retro, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4793 870 que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, II, do CPC, tendo em vista a inviabilida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4793 866 que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, II, do CPC, tendo em vista a inviabilida

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2441 COMARCA DE VISEU SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU DESPACHO Processo: 0007097-62.2018.8.14.0064 ação de Guarda com pedido de tutela Advogado: Lohaine Cristina da Costa Fonseca- OAB/PA 19683 1. Considerando a certid¿o/documento de fl. retro, intime-se o autor/exequente na pessoa de seu advogado via DJE ou pessoalmente com remessa dos autos (MP, Defensoria Pública ou Fazenda Pública) para, no prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4793 867 despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2. Deixo de designar a

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ADV ACUS : 6861 GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO : 201002615504 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACU SADO : DIVINO LUIZ DE MOURA DESPACHO PRESTEM-SE AS INFORMACOES SO LICITADAS A FL. RETRO, APOS ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. AS PROVI DENCIAS. ITUMBIARA, 13 DE OUTUBRO DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE O LIVEIRA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 70600-31.2

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 AS 06HRS E NOS DIAS DE FOLGA, NOS TERMOS DO ART. 319, INCISOS I, III E V, DO CPP. NR. PROTOCOLO : 171496-46.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 1087 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : DEIVID BATISTA GARCIA DESPACHO : CARTA PRECATORIA N: 201701714960 DESPACHO TENDO EM VISTA CARTA PR ECATORIA PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/07/2017 AS 15:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4946 998 Processo 0800118-86.2022.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Autora: Edinalva Leandro de Freitas ADV: RONALDO MIRANDA DE BARROS (OAB 7935/MS) 1. Diante do documento de fl. retro, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Fica a part