Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 ADVOGADO 120 TEREZINHA DE FATIMA DO NASCIMENTO EPAMINONDAS(OAB: 7927/PE) BCR-BRAZILIAN CRUISES REPRESENTATION LTDA - EPP ** Ministério Público do Trabalho da 6ª Região ** RÉU CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - CICERO VITOR DA SILVA AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - Para fins do disposto no art. 966, VII, do CPC é imprescindível que a pretensão rescindenda es

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 419 DESPACHO DESPACHO Ao apresentar sua impugnação (Id. 061e2e9 ), observa-se que o Tendo em vista a possibilidade de a postulação contida nos demandante colacionou aos autos documento novo para comprovar presentes embargos de declaração implicar efeito modificativo da o acerto na decisão embargada. decisão embargada, dê-se vista à parte contrária para, querendo,

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16768 depoente sempre foram aceitos". Primeiramente, conforme já analisado em sede preliminar, embora a testemunha arrolada pela autora tenha citado a Sra. Selma como responsável pelos maus tratos e xingamentos, a própria reclamante sequer mencionou seu nome nos autos. Em audiência realizada em 19.06.2018 (Id 198ceb6) foi declarado pelas partes que não tinham outras prov

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 11141 MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) do Trabalho Afirma que a sentença criminal é documento novo do qual não pôde fazer uso e que, por si só, poderia ter-lhe determinado resultado Despacho Processo Nº AR-1000816-90.2017.5.02.0000 Relator MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES AUTOR DI NAPOLI PIZZARIA E CHOPPERIA LTDA - ME ADVOGADO JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 Verbera que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está majoritariamente firmada no sentido de admitir que exame de DNA levado a efeito posteriormente constitui documento novo, para o fim de rescindir o julgado anterior. Brada que não foi intimado pessoalmente para a realização do exame de DNA, acarretando a nulidade do feito. NR.PROCESSO: 5053447.03.2018

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 46834 Origem: 4ª Vara do Trabalho de Bauru 12 - Multa do artigo 467 da CLT; Juíza Sentenciante: Edma Alves Moreira 13 - Danos morais e Relator: Eder Sivers 14 - Responsabilidade da 2ª ré. (RC) Contrarrazões apresentadas pela 1ª reclamada (id.12fc1f6) e pela 2ª reclamada (id.d9a77ef). É o relatório. Ação ajuizada antes da vigência da Lei 13.467/2017. Inco

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2143 do recurso ordinário (08/02/2018), somente foi trazido à colação, agora, com a petição de embargos declaratórios, não se tratando, portanto, de documento novo, para os fins da Súmula 08 do C. TST. Todavia, não é essa a função dos embargos declaratórios, adequados para a supressão de omissão, contradição ou obscuridade, conforme dispõem os artigos 897-A

Judiciário ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2740/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 631 Maria de Fátima Neves Lopes relatora PROCESSO nº 0002232-39.2014.5.11.0009 (RO) RECORRENTE: ELIANE MORAIS FIGUEIREDO, ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: ELIANE MORAIS FIGUEIREDO, ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, BANCO BRADESCO S.A. RELATORA: MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0002232-39.2014.5.11.0009 Rela

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 738 pronunciamento favorável. Em outras palavras: há de tratar-se de 3. Prova nova - documento novo prova documental suficiente, a admitir-se a hipótese de que Como causa de pedir da ação rescisória ora em debate, alegaram, tivesse sido produzida a tempo, para levar o órgão julgador a ainda, os autores que obtiveram, após a prolação da sentença de convicç�

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1285 entendeu injusta. In casu, o prazo para requerer a desconstituição Barbosa Moreira (in Op. Cit., p.225) adverte que se a parte não se do julgado baseado em prova nova caducou em 28/05/2012, ou utilizou do meio de prova no momento oportuno e sem qualquer seja, cinco anos após o trânsito em julgado da última decisão motivo juridicamente justificável, vedada lhe