Caderno único ● 30/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 30 de março de 2011 pessoa sem relação aparente de vínculo com o requerenteDessa forma, não há como apreciar o pedido sem que ele esteja devidamente instruído, não constando nos autos, sequer, cópia do documento que levou à prisão do requerente, se decisão judicial ou auto de prisão em flagrante, o que é imprescindível.Por essa razão, julgo extinto o presente pedido sem julgamento de mérito.P.R.I.Ceilândia - DF, quinta-feira,

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 NR.PROCESSO: 0050402.81.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher ________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050402.81.2015.8.09.0051 EMBARGANTE EMBARGADA RELATOR CÂMARA JAIR PEREIRA COTRIM BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Juiz

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 NR.PROCESSO: 0050402.81.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050402.81.2015.8.09.0051 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JAIR PEREIRA COTRIM DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERMANÊNCIA INDEVIDA DE GRAVAME NO DETRAN. FINANCIAME

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região dos embargos de declaração oferecidos pelo segundo acionado 596 Recurso da parte porque o reclamante já havia se manifestado especificamente, nas razões finais de ID 1a834bc, a respeito do documento que levou o juízo "a quo" a limitar a responsabilidade do tomador dos serviços. Não havendo, portanto, qualquer vício que atribua nulidade ao julgado, passa-se à análise

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 JAIR PEREIRA COTRIM DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERMANÊNCIA INDEVIDA DE GRAVAME NO DETRAN. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ACORDO JUDICIAL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PARTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NR.PROCESSO: 0050402.81.2015.8.09.0051 APELADO RELATOR CÂMARA Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 Como se vê, o decisório agravado reveste-se de nulidade, justamente porque falta requisito essencial, visto que inexistente qualquer fundamentação, não podendo aferir, desse modo, qual a razão de direito que levou o insigne prolator a deferir a pretensão apresentada, com base no art. 133 do CTN, até porque não determinou qual irregularidade no lançamento objeto d

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 1934 Homologo a renúncia ao direito de recurso manifestada pelas partes, de forma que declaro o trânsito em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Castanhal/PA, 28 de maio de 2020. Número do processo: 0802074-21.2019.8.14.0015 Participação: AUTOR Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Participação: ADVOGADO Nome: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB: 156187/SP P

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 601 Da Preliminar de Nulidade - Negativa de Prestação Jurisdicional e Violação ao Devido Processo Legal FUNDAMENTAÇÃO REJEITO. Argui o recorrente preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, alegando que os embargos de declaração por ele oferecidos, que trataram da delimitação da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 20722 Votos Revisores A reclamada opôs embargos declaratórios, id cb4ebc5, em relação ao v. Acórdão de id 00a1c17, alegando omissão e obscuridade no julgado. Assevera que o juízo presumiu correto o período de labor informado unilateralmente pelo reclamante em audiência, sem dar qualquer oportunidade para a ré se manifestar. Assevera que "informou na inicial ter sid

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 607 FUNDAMENTAÇÃO REJEITO. Argui o recorrente preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, alegando que os embargos de declaração por ele oferecidos, que trataram da delimitação da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, não tiveram fundamentação adequada ao serem apreciados. Sustenta que o distrato denunciado pelo segu