5 resultados encontrados para documentos do inqu - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. FOI LEVANTADA PELA D EFESA DO ACUSADO AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA INICIAL E A CONSEQ UENTE FALTA DE JUSTA CAUSA QUE ENTENDO NAO PROSPERAREM. COMPULSAN DO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQU ISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL LEMES DOS ANJOS VITIMA : JOEL RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201700956889 VITIMA: JOEL RIBEIRO DA SILVA NATUREZA: INQ UERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO Q UE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOI S SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSAT ORIA, QUAIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 HAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA I NTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. FOI LEVANTADA PELA DEFESA DESTE ACUS ADO AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA INICIAL E FALTA DE JUSTA CAUSA QUE ENTENDO NAO PROSPERAREM. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS O REU FOI D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DE 2017 (F 177/178) FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CITACAO PESSOAL DE ANDERSON (F 194 E 275) FOI ELE CITADO VIA EDITAL (F 294/295 ) CONSIDERANDO QUE OS REUS MURILO E JANDERSON FORAM CITADOS PESS OA LMENTE E APRESENTARAM PECAS DE DEFESA (F 273 E 191, RESPECTIVA ME NTE) FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR PARA O DIA 0 7 DE JULHO DE 2017, QUANDO FORAM INQUIRIDAS 04