Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 2247 demanda. Alegam ausência dos requisitos autorizadores para a instauração do incidente de desconsideraçao da personalidade jurídica e que há excesso de execução em face dos administradores da sociedade. CONCLUSÃO Denego seguimento. (cpda) CURITIBA/PR, 13 de janeiro de 2022. Fundamentos do acórdão recorrido: ARION MAZURKEVIC "Na lição de Humberto Theodoro J

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 proferido nos autos. 1810 ANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITAS Juíza do Trabalho Substituta CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, por fim, que a reclamada, mediante petição de ID: 27952c7, requereu a concessão de gratuidade de justiça em seu favor e isenção dos honorários periciais.Requereu, ainda, que o cálculo previdenciário fosse refeito considerando-se o fato da empres

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Gilberto Marques Filho NR.PROCESSO: 0001838.07.2016.8.09.0158 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001838.07.2016.8.09.0158 Comarca : SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Apelante : WELLINTON DA COSTA Apelada : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A Relator : Dr. Romério Do Carmo Cordeiro – Juiz

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 SEÇÃO 3: 08/03/2005. Pág.: 111) Assim, pela inadequação da via eleita, indefiro a inicial, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no artigo 485, inciso I, do CPC. Custas já recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado a sentença, promova-se o arquivamento do feito. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2018 16:29:37. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito DE

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região integralidade a tese obreira, tendo em vista a defesa ofertada pela reclamada ora recorrente, a teor do art. 345, I, do CPC de 2015. A reclamante, no entanto, não trouxe aos autos as provas necessárias de que tenha prestado serviços à 2ª reclamada, ônus que lhe incumbia a teor dos arts. 818 da CLT e 333, inciso I do CPC, ante a negativa em defesa de qualquer prestação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2661 557 prisional onde permaneceu detido. Ausentes documentos que atestem tal situação, não seria mesmo o caso de se progredir o réu de regime fixado nesta sentença. Indefiro ao acusado DIONE, ademais, o direito de recorrer em liberdade, haja vista que a ordem pública se veria ameaçada caso lhe fosse permitido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 574 acerca do comportamento carcerário do acusado no período em que estivera preso provisoriamente. De fato, ofende o princípio constitucional da isonomia, insculpido no artigo 5º, da CF, exigir-se do condenado definitivo a comprovação de que possui bom comportamento carcerário para que possa progredir de reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 517 de evitar tal distorção, e fazendo-se uma interpretação sistêmica do ordenamento jurídico (artigo 112 da LEP), entendo que a aplicação do disposto no artigo 387, §2º, do CPP, fica condicionada à comprovação nos autos acerca do comportamento dos acusados no estabelecimento prisional onde permaneceram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 1013 provisoriamente. De fato, ofende o princípio constitucional da isonomia, insculpido no artigo 5º, da CF, exigir-se do condenado definitivo a comprovação de que possui bom comportamento carcerário para que possa progredir de regime, enquanto que ao sentenciado provisório permite-se a progressão sem qualquer

Publicações Judiciais ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal Substituto: Bruno Henrique Silva Santos Diretor de Secretaria: Anderson Bordinassi NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. A fim de dar prosseguimento ao feito, expeçam-se cartas precatórias para a Subseção Judiciária Federal de Londrina/PR e de Faxinal/PR, com a finalidade de realização de inquirição das testemunhas arroladas em comum pela acusação e pela defesa dos réus VALDIVINO, FERNANDO, JOSÉ ROBERTO, cujos endereços f