Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 que resultem em diligências infrutíferas não suspendem ou interrompem a contagem do prazo prescricional. /cmsl BRUSQUE/SC, 09 de fevereiro de 2022. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000423-78.2021.5.12.0061 RECLAMANTE NATAN ESKELSEN ADVOGADO PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA(OAB: 47172/SC) ADVOGADO ANDERSON LUCAS DOS SANTOS(OAB: 52528/SC) RECLA

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 20321 dezesseis reais e dezenove centavos). A Portaria nº 15, de 16/01/2018, do Ministério da Fazenda (DOU 17/01/2018) estabeleceu o teto do Regime Geral de Previdência Social em R$5.645,80 (cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). Assim, é facultado ao Juízo conceder os benefícios da justiça gratuita ao empregado que aufere salário igual o

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000499-31.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6328011098 AUTOR: HELIO ALVES BARBOSA (SP161260 - GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) HÉLIO ALVES BARBOSA ajuizou ação em face do Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS, objetivando à concessão do benefício fundado na incapacidade. A Contadoria do Juízo apresentou parecer contábil pelo qual se verifica que o valor da causa na pro

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Parágrafo alterado pela Lei n. 13.467/2017 - DOU 14/07/2017) ". (grifei) Pois bem, verifica-se do TRCT de fl. 280, n

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 A presente reclamatória foi distribuída em 17/12/2017, na vigência da Lei nº 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista e que alterou o § 3º, do artigo 790 nos seguintes termos: "§ 3 É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, in

Seção III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1355 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NIQUELÂNDIA EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Processo: 201202306700 Natureza: Execução Fiscal Requerente:UNIÃO Requeridos: EDNEILO JOSE DA SILVA ME CNPJ25132191/0001-00 Valor da Causa: 20.105,85 Processo Administrativo:1311451134/2004-71 Juiz: Andrey Máximo Formiga Prazo do Edital: 30 O DR. ANDREY MÁXIMO FORMI

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 os benefícios da justiça gratuita. À análise. A presente reclamatória foi distribuída em 17/12/2017, na vigência da Lei nº 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista e que alterou o § 3º, do artigo 790 nos seguintes termos: "§ 3 É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 2257 Autor: ISLENO DE OLIVEIRA DE ARAUJO Réu: OFFICE GYN MOVEIS EIRELI - ME DESPACHO Foi atendido ao requerimento do exequente, que pediu buscas no INFOJUD, não tendo sido localizada qualquer declaração de bens, salientando ainda que resultados após 2016/2017 sequer existem. Com relação ao pedido para que o próprio executado indique bens à penhora determino a intimação do executado para que em ci

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 Processo Nº RTOrd-0000305-92.2015.5.11.0012 AUTOR FRANCINETE GOMES BARBOSA ADVOGADO MOACIR LUCACHINSKI(OAB: 7143/AM) ADVOGADO FELIPE LUCACHINSKI(OAB: 3753/AM) ADVOGADO ALEXANDRE LUCACHINSKI(OAB: 6613/AM) RÉU SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM RÉU FLS POMPEU LTDA Intimado(s)/Citado(s): 451 LTDA, nos autos do processo supra, com endereço incerto e não sabido, para paga

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 Processo Nº RTOrd-0000422-15.2017.5.11.0012 AUTOR AVRIL LAPAIX RÉU ANA MARIA DA SILVA - ME RÉU BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA ADVOGADO IGOR DE PAULA ALMEIDA(OAB: 7207/AM) RÉU ANA MARIA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): 772 24.043,92 (vinte e quatro mil e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) . Caso não pague, nem garanta a execução no prazo supra, proceder -se-