Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.1 CONHECIMENTO Conheço dos dois recursos das reclamadas porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Esclareço que a PETROBRAS pediu (Id 1f82ab1) a substituição do recurso de Id 2b43708 pelo de Id 0e6bd9d sob o argumento de que o primeiro foi nomeado equivocadamente. No sumário o recurso de Id 2b43708 foi nomeado como 2.2 MÉRITO contestação, mero equívoc

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Conheço dos dois recursos das reclamadas porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Esclareço que a PETROBRAS pediu (Id 1f82ab1) a substituição do recurso de Id 2b43708 pelo de Id 0e6bd9d sob o argumento de que o primeiro foi nomeado equivocadamente. No sumário o recurso de Id 2b43708 foi nomeado como 2.2 MÉRITO contestação, mero equívoco que não prejudi

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 CONHECIMENTO Conheço dos dois recursos das reclamadas porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Esclareço que a PETROBRAS pediu (Id 1f82ab1) a substituição do recurso de Id 2b43708 pelo de Id 0e6bd9d sob o argumento de que o primeiro foi nomeado equivocadamente. No sumário o recurso de Id 2b43708 foi nomeado como contestação, mero eq

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 713 n.º 9.494/97, remete à natureza da obrigação imposta à Fazenda Pública (civil, trabalhista, previdenciária etc), não à modalidade de responsabilidade imputada. Aqui também vejamos o Parecer do Douto Parquet: Sem razão, a nosso ver, o ente público-Recorrente. Aplicável na hipótese o disposto na Orientação Jurisprudencial Nº382, da d. SDI-1/TST, assim redi

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1551 empreiteiro principal no que se refere às obrigações trabalhistas dos responsabilidade subsidiária, limites da responsabilidade contratos dos empregados do subempreiteiro, mas nenhuma subsidiária, salários vencidos e verbas rescisórias, depósitos do responsabilidade cogita do dono da obra. FGTS + 40% e retificação da CTPS. Custas e depósito recursal de Id

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 33626 pede pela reforma do julgado quanto a: 1) diferenças de progressão por antiguidade; 2) prescrição para as férias em dobro, a partir do PODER JUDICIÁRIO término do período de gozo; 3) base de cálculo dos honorários JUSTIÇA DO TRABALHO advocatícios sucumbenciais devidos aos patronos do reclamante. O arrazoado de ID. 9fb9526 traz o inconformismo da reclam

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 702 A pretensão do recorrente já se encontra superada pelo TST, que editou a Orientação Jurisprudencial n.º 382 da SDI-I, deixando claro que a aplicação do art. 1.º-F da Lei 9.494/97 não beneficia a Fazenda Pública quando a condenação for subsidiária. Vejamos: OJ-SDI1-382 JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494, DE ACÓRDÃO 10.09.1997. INAPLICABILIDADE A FA

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 RECLAMADO R.L.L. COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA 6560 SAO PAULO, data abaixo. LIGIA FERNANDA BUZATO Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA Vistos, Apresente o reclamante os cálculos de liquidação que entende devidos, atualizados, inclusive quanto a descontos previdenciários e PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO fiscais cabíveis, em dez

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 134 Regional do Trabalho). ADVOGADO: IDELZINETE DA COSTA E FRANCA - OAB: Sessão telepresencial de 10 de fevereiro de 2021 (data do DF0042590 julgamento). ORIGEM: 4ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUÍZA PATRICIA BIRCHAL BECATTINI) DENILSON BANDEIRA COÊLHO Juiz Convocado Relator EMENTA Brasília-DF, 12 de fevereiro de 2021. ELIANA FERREIRA CARLOS DE MIRANDA MULTA DO ARTIG

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 RECLAMANTE ADVOGADO LAIZ CRISTINA BRAGA CLEVERTON ALVES DE MOURA(OAB: 44256/DF) TIAGO BERNARDO CHAVES(OAB: 46038/DF) LIZANDRO LIMA DOS REIS(OAB: 29872/DF) ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME EDIMAR VIEIRA DE SANTANA(OAB: 26914/DF) UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 1172 ADVOGADO AMANDA MOREIRA ANDRADE(OAB: 46677/DF) TOKY