Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 574 Rodrigues, Julgamento: 05/05/0020, Publicação: 07/05/2020).Grifos nossos Assim, pelo risco de incorrer em supressão de instância, não há como acolher o pleito do impetrante de declarar nulo o Processo 0006286-24.2014.8.14.0006, desde o ato de citação impugnado. Diante do exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça, por não observar, na hipótese, a existência de qualquer

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 413 IMPETRANTE: SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA. PACIENTE: CAMILA FERNANDA BARROSO. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM. PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV C/C ARTIGO 29 C/C ARTIGO 125, AMBOS DO CPB.

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2564 118 0028161-82.2017.8.06.0001Agravo de Execução Penal. Agravante: Haroldo da Silva Campos Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 523 EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0808425-21.2020.8.14.0000 IMPETRANTE: ABÍLIO OLIVEIRA MENEZES. PACIENTE: SERENILDA DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMI

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 506 4. A questão referente ao pedido de prisão domiciliar com base nos riscos da pandemia do Coronavírus, não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que atrai a indevida supressão de instância. 5. Recurso não provido. (RHC 131.336/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 08/09/2020, DJe 14/09/2020) Nesse diapasão, não vislumbro, também, in casu, flagrante ilegalidade, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1972 ADV: FABRICIO DE FREITAS FRANCA (OAB 154466/MG) Processo 0003694-06.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS - RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS, qualificado nos autos, pede a prisão domiciliar, com base na pandemia da COVID-19. O Ministério Público emite parecer contrário ao

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2373 199 CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DECISÃO DO JUIZ PRIMEVO ACERCA DA MATÉRIA. PEDIDO QUE ESTÁ SENDO ANALISADO NA ORIGEM, DEPENDENDO DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTE A REAL SITUAÇÃO DE SAÚDE DO PACIENTE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Ordem não conhecida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0623838-80.2020.8.06.0000, formulado por Felipe Duarte Pinto

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2520 319 recorrente tem mais de 12 (doze) anos de reclusão a cumprir, tendo sido beneficiado com progressão do regime fechado para o semiaberto. Desse modo, revela-se precipitada, como consignado pelo juízo singular, a substituição do regime semiaberto por prisão domiciliar, manifestando-se necessário sua permanência no regime penal em que se encontra (semiaberto) por maior lap

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2392 192 AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO JUIZ DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Ordem parcialmente conhecida e, na extensão conhecida, denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0623689-84.2020.8.06.0000, formulado por Francisco Carlos de Sousa, em favor de Rafael Rodrigues de Sousa, contra ato do Excelentíssim

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2392 192 AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO JUIZ DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Ordem parcialmente conhecida e, na extensão conhecida, denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0623689-84.2020.8.06.0000, formulado por Francisco Carlos de Sousa, em favor de Rafael Rodrigues de Sousa, contra ato do Excelentíssim