Publicações Judiciais I ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isto, em conformidade com a jurisprudência colacionada e com base no Art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso interposto, para reconhecer a atividade rural da autora e condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade à trabalhadora rural, no valor de um salário mínimo mensal, a partir da citação, nos termos em que explicitado. Independentemente do trânsito em julgado desta decisão, determino seja enviado e-mail ao INSS, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 457 175 no arquivo. Int. - ADV HENRIQUE BERALDO AFONSO OAB/SP 210916 - ADV MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL OAB/SP 170525 - ADV MARCO ANTONIO OBA OAB/SP 144042 032.01.2007.007122-0/000000-000 - nº ordem 460/2007 - Ação Monitória - BANCO NOSSA CAIXA S/A X TOMÉ ADAS FILHO - Posto isto, julgo parcialmente procedentes os embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO HERDEIRO ADVOGADO INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 409 - Dissolução - M.M.F.S. - S.S.A. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao executado. Anote-se. Regularmente citado, o executado deixou transcorrer “in albis” o prazo legal para efetuar o pagamento do débito, bem como justificar a impossibilidade de o fazer. Posto isto, acolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 347 Processo 1013475-80.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Magma Soldas Industria e Comercio Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, a respeito dos ofícios de fls. 91/100. - ADV: DANIELA GRIECO URBAN (OAB 204614/SP) Processo 1013504-33.2018.8.26.0032 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1962 Processo 1004691-47.2015.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luizinho Calçados Ltda Epp Adriana Donadoni da Silva - Manifeste-se o autor no tocante ao atual endereço do requerido, tendo em vista que as pesquisas realizadas a fls. 27/30 retornaram o mesmo endereço já diligenciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1962 Processo 1004691-47.2015.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luizinho Calçados Ltda Epp Adriana Donadoni da Silva - Manifeste-se o autor no tocante ao atual endereço do requerido, tendo em vista que as pesquisas realizadas a fls. 27/30 retornaram o mesmo endereço já diligenciado

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 414 ADVOGADO 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba REINALDO CAETANO DA SILVEIRA(OAB: 68651-D/SP) ALEXANDRE PEREIRA PIFFER(OAB: 220606/SP) RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADO RÉU Destinatário: Intimado(s)/Citado(s): RONALDO RINALDINI - EDWARD TREVISAN PROCESSO: 0010731-34.2015.5.15.0019 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Poder Judiciário Federal Jusiça do T

Publicações Judiciais I ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATENDIDA. PREPARO RECURSAL. ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSS. PRERROGATIVA. LEI Nº 8.620/1993. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem decidiu sobre a matéria ao afastar a incidência da Lei nº 8.620/1993, segundo a qual a Autarquia Previdenciária possui as mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública. Dessa forma, a exigência do prequestionamento foi atendida. 2. A Fazenda Pública está dispensada do depósito antecipado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1272 PROCESSO :1004687-10.2015.8.26.0347 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luizinho Calçados Ltda Epp ADVOGADO : 263394/SP - Fabiana Frigo Pires REQDA : Raimunda Alves Mareco VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004688-92.2015.8.26.0347 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO