4.832 resultados encontrados para doraci da silva sobral - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
o número de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício - deve ser de doze contribuições, conforme artigo 25 da Lei 8.213/1991, observando-se que no caso de perda da qualidade de segurado as contribuições anteriores somente serão computados para efeito de carência após o segurado contar com no mínimo 1/3 (um terço) do número de contribuições necessárias, após a nova filiação à Previdência Social, de acordo com o artigo 25, parágrafo ún