Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1119 2198 porque algumas instituições declararam não ter a possibilidade de estabelecer bases para um acordo, uma vez que elas entendem que cumpriram a lei, como ocorre no presente caso. Logo, é possível o julgamento no estado, como medida de aplicação de uma jurisdição mais célere e adequada, bem como diante do teor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2227 intimada. Conforme dispõe o artigo 20, da Lei 9099/95, o não comparecimento da requerida implica em revelia e confissão. Diante da ausência de resistência, por parte da ré, os fatos mencionados pelo autor tornam-se incontroversos, dispensando, portanto, a produção de prova. Ademais, as provas dos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 92 postal até 10 folhas R$15,50) e uma contrafé da inicial, para liberação da carta de citação. - ADV ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA OAB/SP 134701 - ADV LUIS CARLOS JUSTE OAB/SP 83948 - ADV MARIA DO CARMO NUNEZ MARTINEZ OAB/SP 143421 248.01.2009.015627-0/000000-000 - nº ordem 2835/2009 - Declaratór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1056 2228 desinteresse. Sem sucumbência nesta fase processual à luz do disposto no art. 55, “caput”, da Lei n. 9.099/95. O prazo para interposição do recurso inominado é de dez dias e fluirá da intimação desta (art. 42, da Lei n. 9.099/95), devendo ser acompanhado de preparo e porte de remessa e de retorno, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 1091 supra. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. PRIC. S. Bernardo do Campo, 14 de outubro de 2011. Gabriela Fragoso Calasso Costa Juíza de Direito CUSTAS DE PREPARO:R$ 174,50 - ADV REGINALDO DONISETE ROCHA LIMA OAB/SP 221450 - ADV HENRIQUE ABI ACKEL TORRES OAB/MG 2541

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2226 Atlântico Fundo de Investimentos na qualidade de cessionária dos direitos da outra corré, cujo contrato de cessão de crédito foi mencionado fls. 07/08 e também negativou o nome do autor, consoante extrato do SCPC de Sumaré fl. 6. Disso resulta que ambas as rés Telefônica e a Atlântico Fundo de Inves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1513 monetárias necessárias para prática de atos acessórios, mas que guardam vinculação estreita com a prestação jurisdicional, entendida ontologicamente, porque destinados à efetivação de comandos normativos. Na hipótese em questão, pretende a parte postulante obter a prestação jurisdicional nece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1034 424 denota-se que o débito objeto dos autos e descrito na inicial é inexigível, por não encontrar respaldo na realidade em tela. Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE para, sempre com total respeito a eventual decisão da Superior Instância no âmbito dos autos, confirmar a medida liminar acima citada, e para, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 459 absolutamente incompatível com a fixação de tetos e limites em seu valor. As situação tratadas terão a fixação ao prudente arbítrio do Magistrado. Para a fixação desse quantum de indenização deve-se ter em mente que o objetivo da reparação pelo dano moral não é o de mensurá-lo, pois de impos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1866 A INCIDENCIA DO PERCENTUAL SOBRE AS IMPORTANCIAS INVESTIDAS NA PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO/89, NO PERCENTUAL DE 42,72% (RESP 43.055-SP). Decisão POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO. No mais, o pedido formulado deve ser julgado procedente. Dos extratos acostados aos autos se