7.847 resultados encontrados para dosar as penas - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : IV DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU JOSE PAULO SILVA PER EIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSOS NAS SANCOES PREVISTA S NO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03, ARTIGO 180, CAPUT, E ARTIGO 333 , CAPUT, OBSERVANDO A REGRA PREVISTA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/05/2013 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARTA GOMES MACHADO JUIZ DE DIREITO : HAMILTON GOMES CARNEIRO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 196521-73.2011.8.09.0011 AUTOS NR. : 565 NATUREZA : ACAO PE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ARTIGO 70 D O CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR AS PENAS A SER-LHES APLICADAS NO S MOLDES DO DISPOSTO PELO ARTIGO 59 E 68 DO DIPLOMA PENAL AGUAS LINDAS DE GOIAS, 27 de setembro de 2016 ___________________________ _____________________________ Juiz(a) de Direito Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Fo
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013 "DESPACHO: SOBRE O RETORNO DO PROCESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,OUÇAM-SE AS PARTES EM 05(CINCO) DIAS...APARECIDA DE GOIÂNIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013. HAMILTON GOMES CARNEIRO - JUIZ DE DIREITO". NR. PROTOCOLO : 326715-30.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 1382 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERENILDO PEREIRA DE SOUTO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 28384 GO - WELDER DE ASSI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 1741 A. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Com esteio no art. 59 do Código Penal passo a dosar as penas. A culpabilidade deve ser considerada desfavorável, pois restou comprovado nos autos que os acusados estavam com uma arma de fogo municiada, o que evidencia maior dolo na conduta. Os antecedentes criminais devem ser considerados favoráveis ao imputado, pois n¿o há condenaç¿o por fato anterior com trânsi
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, PASSANDO A DOSAR AS PENAS A SER-LHES APLICADAS NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ART IGO 68 DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS. NR. PROTOCOLO : 409989-56.2014.8.09.0160 AUTOS NR. : 1439 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERDENILSON DA SILVA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS DESPACHO
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2375 515 na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Ré: Andreia Aparecida Bento, RUA BENEDITO REIS RAIZINHO, 72, FUNDOS, TINGA, Fone 1238834781, Caraguatatuba-SP, RG 45382075, nascida em 24/09/1980, de cor Branco, Companheira, Brasileiro, natural de Guarulhos-SP, Pren
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 521564/2017 COMARCA DE ARAGARCAS FÓRUM - AV. APOLINARIO LOPES 70 SETOR ADMINISTRATIVO CEP - 76240000 TEL: (64) 3638-1300 - FAX : (64) 3638-1300 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5114101 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L175 PROTOCOLO NUMR: 288364-76.
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 POLíCIA FEDERAL, ATRAVéS DE SUA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL EM GOIáS, PARA O REGISTRO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL. VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDãO(õES), ENCAMINHANDO-A(S) à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTáRIO/DIVIS�
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1360 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/08/2013 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARTA GOMES MACHADO JUIZ DE DIREITO : WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS =================================================================