Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 doença pretérita contava com cobertura contratual e os procedimentos anteriores não teriam logrado o sucesso necessário. 4. A recusa indevida de cobertura de procedimento cirúrgico essencial à recuperação do paciente extrapola o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual e importa em violação de sua esfera jurídica extrapatrimonial, razão pela qual é devida a compensação pelos

Publicações Judiciais ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECORRENTE : ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Andre Luiz Pinheiro Teixeira : Fabio Henrique Andrade dos Santos e outros RECORRIDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DECISÃO Considerando que o recurso interposto não é dotado de efeito suspensivo, trasladese as decisões de fls. 374-376, 386-387, 410-420, 439-444 para a Execução Fiscal nº 051/1.05.0001131-2, e, em seguida, desapensem-se os autos, com a respectiva remes

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 8 901 da CLT, razão pela qual o mandado de segurança não pode ser utilizado em substituição ao meio jurídico próprio, previsto em Veja-se a Orientação Jurisprudencial n. 92 da SbDI-2 do TST: lei, para a revisão do ato judicial questionado. Assim também quanto à concessão pela autoridade coatora de efeito suspensivo ao recurso, porquanto, conforme disposto no §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2215 2254 de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3274 a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Ana Lucia Gilioli - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL Vistos. Fls. 203/529: ciente do resultado do agravo interposto pela exequente e seu respectivo trânsito em julgado. Manifeste a exequente sobre a petição do Município de fls. 194/201. Intimem-se. -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Ato praticado nos termos da Ordem de Serviço 01/2011) Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se. Int. 0001143-96.2004.403.6100 (2004.61.00.001143-0) - ADAIR DO NASCIMENTO X SILVIA REGINA SANTOS(SP107699B - JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP023606 HEDILA DO CARMO GIOVEDI E SP096186 - MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE) (Ato praticado nos termos da Ordem de Serviço 01/2011) Ciência às partes do retorno

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1762 TARCÍSIO RÉGIS VALENTE PODER JUDICIÁRIO Desembargador do Trabalho, no exercício da Presidência JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO O Reclamante ao Id 01ba2ec requer a expedição de certidão de Despacho interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo, bem assim que sejam informados os capítulos e as parte devedoras da sentença transitada em julgado, para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2215 2253 uma vez que já há incidente de cumprimento de sentença cadastrado sob o número 0025632-66.2016.8.26.0002 devendo o exequente regularizar o peticionamento se manifestando naquele incidente. Assim, pede-se a atenção para que as próximas manifestações se deem no incidente já em curso, já que a criação equivocada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2387 existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 =============================================================================== 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.25/2017 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 268609-69.2016.8.09.0000(201692686097) NEROPOLI