Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : CÉSAR AUGUSTO DE JESUS JÚNIOR AGRAVADA : BANCORBRÁS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INOCORRÊNCIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE D

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2344 Assim, embora o título executivo seja dotado dos requisitos formais exigidos pela lei processual, não é possível o redirecionamento da execução aos sucessores do executado. De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o redirecionamento do executivo fiscal contra o espólio ou sucessores do de cujus só é possível quando o falecimento

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 NR.PROCESSO: 5064413.47.2019.8.09.0000 Por consectário lógico, revogo a decisão liminar proferida no evento nº 06, p. 23/26. É o voto. Goiânia, 02 de julho de 2019. Desembargador JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064413.47.2019.8.09.0000 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : CÉSAR AUGUSTO DE JESUS JÚNIOR AGRAVADA : BANCORBRÁS ADMINISTRADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4610 100 EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS MÉRITO RECURSAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REALIZADOS INDEVIDAMENTE - MAJORAÇÃO DO Q

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 2351 INTIMAÇÃO Fica a reclamada intimado(a) para, querendo, em oito dias, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. RIO VERDE, 15 de Junho de 2015. (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) DECISÃO Vistos etc. LIBNA SANLAY GUIMARAES GOULART GODINHO Técnico Judiciário 1. Relatório Intimação Processo Nº ExTA

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 110 EMPENHO REFERENTE AS VERBAS REMUNERATÓRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE. REJEITADA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. MÉRITO. NOTA DE EMPENHO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL DOTADO DOS REQUISITOS DA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM RESTOS A PAGAR. ESCUSA DO PAGAMENTO. PROCEDIMENTO INDEVIDO. RECURSO CONHECI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002497-26.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: ADRIANO REGIS DA SILVA DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: STEPHANI SARAIVA CAMPOS - MS14296 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de que lhe seja concedido benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de sua companheira, Sra. Josilaine Maran de Souza, ocorrido em 03/10/2013. Pede os benefíci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002497-26.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: ADRIANO REGIS DA SILVA DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: STEPHANI SARAIVA CAMPOS - MS14296 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de que lhe seja concedido benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de sua companheira, Sra. Josilaine Maran de Souza, ocorrido em 03/10/2013. Pede os benefíci

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 0439068.53.2013.8.09.0051 dos autos, constato que a empresa devedora, num primeiro momento, aquiesceu com os termos do instrumento, na medida em que não arguiu qualquer causa de nulidade quando de sua consecução e durante o período em adimpliu parte da dívida confessada. Já num segundo momento, e somente quando teve contra si deflagrado processo execu

Publicações Judiciais I ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008667-75.2008.4.03.6110/SP 2008.61.10.008667-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT SP210479 FERNANDA BELUCA VAZ e outro(a) Prefeitura Municipal de Sorocaba SP SP115403 RUY ELIAS MEDEIROS JUNIOR SP073578 LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI SP276243 SAULO FERREIRA LOBO DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela EBCT, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. O a