Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001531-60.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: DOUGLAS RAFAEL BORGES DE JESUS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: JANAINA CORREA BARRADA - MS14978 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, DOUGLAS RAFAEL BORGES DE JESUS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: JANAINA CORREA BARRADA - MS14978 R ELATÓR IO A Sen

Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todavia, no Estado do Mato Grosso do Sul a Lei Estadual/MS nº 3.779, de 11.11.2009, prevê expressamente o pagamento de custas pela autarquia previdenciária, as quais devem ser recolhidas ao final do feito, pela parte vencida, em consonância com o artigo 27 do Código de Processo Civil/73 (art. 91 do CPC/2015). Observando-se que, como Autarquia Federal, é equiparada à Fazenda Pública, em termos de privilégios e prerrogativas processuais, o que determina a aplicação do art. 27, do Códig

Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001531-60.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: DOUGLAS RAFAEL BORGES DE JESUS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: JANAINA CORREA BARRADA - MS14978 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, DOUGLAS RAFAEL BORGES DE JESUS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: JANAINA CORREA BARRADA - MS14978 VOTO A Senhora Des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5103 565 advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção (R$ 6.549,44), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3780 354 Processo 0800527-75.2016.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exeqte: Banco do Brasil S/A ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS) ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) Intimação: Aguardando manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça - Certifico, para os devidos f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5019 616 junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico. Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema. Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3887 316 Aparecida do Taboado 1ª Vara de Aparecida do Taboado JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0147/2017 Processo 0001044-16.2016.8.12.0024 - Inquérito Policial - Leve Réu: Vicenti Flavio Queiroz Pereira ADV: ANTONIO JOSE DE QUEIROZ (OAB 3968/MS) Intimação: Designado o dia 22 de janeiro de 201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4399 375 Aparecida do Taboado 1ª Vara de Aparecida do Taboado JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0262/2019 Processo 0000419-89.2010.8.12.0024 (024.10.000419-2) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: José Luiz Barrada - Exectdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múlt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4183 391 Vistos, 1) Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa às fls. 207/208. Abra-se vista dos autos à defesa para que, no prazo legal, apresente as razões. Com as razões, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de oito dias, apresente contrarrazões. 2) Apresentadas as contrarrazões e sendo frut�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3838 446 DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame)VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame)Local e DataAssinatura do Perito JudicialAssinatura do Assistente Técnico da Parte Autora (caso tenha acompanhado o exame)Assinatura do Assistente Técnico do INSS (caso tenha acompanhado o exame)VI