Publicações Judiciais I - JEF ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001455-65.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6322006613 - MAURO STEFANUTO (SP187950 CASSIO ALVES LONGO, SP237957 - ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Considerando que no presente momento não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o que depende da análise aprofundada da documentação trazida aos autos e de perí

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2013 deste Juízo, datada de 10 de abril de 2013: Expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes acerca do(s) laudo(s) pericial(is) juntado(s), pelo prazo de 10 (dez) dias. Acaso entenda cabível a transação, deverá o réu juntar, no prazo antes estipulado, a r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2535 75 AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS DEMAIS DELITOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. 30 Apelação nº 0703228-15.2017.8.02.0001 , de Maceió, 4ª Vara Criminal da Capital Apelante : Cícero Fagner dos Santos Cavalcante Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Bernardo S

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, naqueles autos foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural desde o indeferimento administrativo ocorrido em 10.07.2013, ante a ausência de início de prova material da atividade rural da autora para o período rural anterior a 31.12.2007 e ante o reconhecimento de que o período de atividade rural naquela oportunidade admitido (de 31/12/2007 até os dias atuais) era inferior ao número de meses de contribuições correspond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3514 Processo 1001527-69.2018.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renato Ramos de Moura-me - Rita Fortes - Vistos. 1)- Fls. 16. Aguarde-se como requerido, ficando desde já, intimada a manifestar-se nos autos no prazo de dez dias, a contar do decurso do prazo solicitado, sob pena

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2535 75 AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS DEMAIS DELITOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. 30 Apelação nº 0703228-15.2017.8.02.0001 , de Maceió, 4ª Vara Criminal da Capital Apelante : Cícero Fagner dos Santos Cavalcante Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Bernardo S

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002884-67.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6322001437 AUTOR: FELIPE DE SOUSA RODRIGUES (SP319005 - KLEBER HENRIQUE PIVA GONÇALVES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, das disposições da Portaria SEI nº 33/2016 deste Juízo, datada de 09 de novembro de 2016, e do despacho supra, expe�

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e expeça-se o necessário ao cumprimento do acordo entabulado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 0001579-48.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6322002965 AUTOR: MARIA GLORIA SANTOS (SP187950 - CASSIO ALVES LONGO, SP237957 - ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) 0001570-86.2016.4.03.6322 - 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1925 126 apreciação do Tribunal do Júri, constitucionalmente competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.CONCLUSÃO:Diante do exposto, IMPRONUNCIO O RÉU ARNALDO DOS SANTOS FILHO, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal, ressalvada a possibilidade de reapreciação do caso se surgir prova nova, nos moldes do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2766 3447 RELAÇÃO Nº 0090/2019 Processo 1001744-83.2016.8.26.0638 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Frigorífico Alfa Industria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda - Epp - Rufino de Campos - BANCO BRADESCO S. A. e outros - Vistos. Fls. 1045/1062: Razão assiste à recuperanda, porqu